POLÍTICA NACIONAL

Motta destaca projetos da área de educação aprovados pela Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quarta-feira (15) de cerimônia no Rio de Janeiro que marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. O documento oficial deve beneficiar os 2,7 milhões de professores de todo o país.

No evento em homenagem ao Dia dos Professores, Hugo Motta afirmou que tem dado prioridade à votação de projetos para a educação. Ele relatou ao presidente Lula todas as propostas que foram aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados.

“Desde que me tornei presidente da Câmara, colocamos a pauta da educação como prioridade. E tive a oportunidade de, ao lado do senhor, por diversas vezes, discutirmos como o Congresso Nacional pode apoiar o governo federal nessas iniciativas. E temos feito isso na prática, presidente”, disse.

“Nós conseguimos aprovar o novo Sistema Nacional de Educação, que passou no Senado na semana passada e que brevemente o sr. deve sancionar. Nós recebemos ontem, na Semana do Professor, o texto do novo Plano Nacional de Educação, que vai garantir para os próximos dez anos as metas da educação pública do nosso País”, acrescentou Motta.

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Entre os projetos aprovados na terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, Hugo Mota destacou a equiparação salarial de professores temporários e efetivos.

A Câmara dos Deputados também aprovou o programa Mais Professor, para valorizar e qualificar docentes da educação básica; transporte escolar para professores e o reconhecimento da política pública de educação básica na primeira infância.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de carnaubeiro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1894/22, do deputado Leônidas Cristino (CE), atualmente na suplência, que regulamenta a profissão de carnaubeiro. 

De acordo com o texto aprovado, o carnaubeiro é o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da carnaúba e feitio da cera de carnaúba de origem. 

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação.

O texto  tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

A proposta estabelece entre as atribuições do carnaubeiro:

  • realizar a poda da palha da carnaubeira;
  • reduzir o tamanho do pecíolo espinhoso para evitar acidentes e deixá-lo no tamanho padrão para o transporte;
  • transportar a palha da carnaubeira para o lastro;
  • juntar, selecionar por tipo e separar as palhas da carnaubeira que serão batidas na máquina ou manualmente; cozinhar o pó da carnaúba; e
  • preparar a cera de carnaúba de origem. 
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O carnaubeiro que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar mantém a condição de segurado especial da Previdência Social, conforme a proposta aprovada.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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