POLÍTICA NACIONAL

Motta: governo tem dez dias para apresentar alternativa ao aumento do IOF

Publicado em

29 de maio de 2025

por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a equipe econômica do governo tem dez dias para apresentar um plano alternativo para o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada.

Ontem, Motta se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e líderes partidários das duas Casas para debater o aumento do imposto.

O plano alternativo terá que ser “algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, afirmou o presidente da Câmara, por meio de suas redes sociais.

Para Motta, Executivo não pode gastar sem freio e passar a responsabilidade para o Congresso

Entenda
Na semana passada, o governo anunciou a alta do IOF para aumentar a arrecadação federal e reduzir distorções entre modalidades de investimento. A alta do tributo para os investimentos no exterior acabou revogada, após uma forte reação dos mercados.

Deputados de diferentes partidos criticaram o aumento e apresentaram 18 projetos de decreto legislativo para derrubar completamente o aumento do IOF. Nesta quinta-feira (29), os líderes reúnem-se com Motta para decidir se os projetos serão pautados para a próxima semana.

Motta avisou ao ministro da Fazenda que o clima entre os deputados é de insatisfação geral com a proposta de aumento de impostos. “Relatei que o clima é para a derrubada do decreto do IOF na Câmara”, acrescentou o presidente, em post nas redes sociais.

Haddad reconheceu a preocupação dos parlamentares e destacou que alternativas estão sendo discutidas. “É absolutamente possível pensar em uma agenda estruturante que tenha pertinência. Ficamos de nos reunir depois da semana que vem porque interessa ao governo essa discussão”, afirmou o ministro ontem à noite, ao deixar a reunião.

Impactos
Haddad alertou que a derrubada do aumento do IOF terá um forte impacto no orçamento e será preciso aumentar o contingenciamento de recursos para equilibrar as contas.

“[Se o aumento for derrubado] Nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

Published

37 minutos ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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