POLÍTICA NACIONAL

MP reforça orçamento da defesa civil em R$ 87 milhões

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O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que reforça em R$ 87 milhões o orçamento para ações da de proteção e defesa civil (MP 1270/2024). O dinheiro virá na forma de créditos extraordinários ao orçamento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).

Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para aplicação em todo o território nacional. De acordo com a MP, o valor poderá atender cerca de 743 mil pessoas.

Os créditos extraordinários abertos por meio de medidas provisórias se destinam a despesas imprevisíveis e urgentes, como aquelas decorrentes de calamidade pública. Os valores não entram no cálculo da meta de resultado primário do governo neste ano.

O prazo de validade de uma medida provisória é de dois meses, com prorrogação possível por mais dois. Se não for votada até o final do prazo, a MP deixa de produzir efeitos. As MPs de créditos extraordinários passam pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de serem votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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