POLÍTICA NACIONAL

Mulheres parlamentares e executivas defendem expansão do crédito feminino pelo banco do BRICS

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A última sessão da Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS, nesta terça-feira (3), debateu estratégias de financiamento para inclusão de mulheres na economia. Para as deputadas e representantes de bancos de desenvolvimento que participaram da reunião, a expansão do crédito às mulheres dever ser considerada estratégica para o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics.

Na visão da executiva do Banco do Brasil, Luciana Silva Barbosa de Carvalho, é fundamental que as linhas de financiamento não se baseiem em critérios que penalizem as trajetórias femininas, geralmente marcadas por duplas jornadas e preconceito. Segundo ela, o banco impulsiona o empreendedorismo feminino com linhas de créditos diferenciadas e capacitação em gestão e educação financeira com recorte de gênero.

“Das empresas clientes do BB, 42% são dirigidas e lideradas por mulheres, mas ainda é preciso ir além, e é por isso que encontros como este são tão importantes para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e principalmente selar compromissos”, defendeu.

A executiva do BNDES, Shana Nogueira, informou que as mulheres representam 60% dos beneficiários do microcrédito e somam mais de 50 mil empreendimentos financiados pela instituição em 2024.

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Ela também destacou o programa de alavancagem de startups, que já apoiou mais de 400 empresas chefiadas por mulheres. “O apoio aos empreendimentos femininos é uma pauta central nesta gestão”, reforçou.

A vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que a pobreza no Brasil tem gênero, cor e faixa etária: “é mulher, negra e jovem”. Segundo ela, essas características devem ser levadas em conta para estabelecer as políticas de financiamento.

Ela mencionou o Programa Minha Casa, Minha Vida como um dos maiores avanços em políticas públicas inclusivas. “Nós tivemos aí um dos maiores avanços em termos de empoderamento feminino, que é a obrigatoriedade de que a titulação das casas do programa seja dada às mulheres”, disse.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
3ª Sessão de trabalho das Mulheres Parlamentares do BRICS. Dep. Célia Xakriabá (PSOL - MG)
Célia Xakriabá sugeriu redirecionamento de 5% do orçamento militar para mudanças climáticas

Orçamento militar
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sugeriu que 5% do orçamento militar do BRICS seja destinado às políticas de ações climáticas com foco na proteção das mulheres, especialmente as do Sul Global.

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“Se os países do BRICS redirecionarem apenas 5% dos seus gastos militares, poderemos mobilizar cerca de 34,7 bilhões de dólares por ano para proteger o planeta e garantir um futuro às nossas meninas”, afirmou a parlamentar. “Esta proposta é um chamado à vida. Enquanto bilhões são investidos em armamentos, a crise climática já provoca desastres, migrações forçadas e fome. É hora de escolher entre a guerra e a vida”, disse a parlamentar.

Encerramento
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o encontro de mulheres parlamentares nasceu de uma necessidade política em razão da baixa representatividade feminina nos espações de decisão. Ela agradeceu às delegações dos 11 países participantes.

“A diversidade de experiências que trouxeram a Brasília enriqueceu o debate e fortaleceu nossos vínculos. O mais importante é essa conexão e esse vínculo de cooperação. Por isso, proponho que institucionalizemos a reunião de mulheres parlamentares em todos os fóruns interparlamentares do BRICS”, defendeu.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros.

O objetivo é prevenir fraudes e dificultar que pessoas condenadas por esses crimes voltem a usar o sistema financeiro para cometer irregularidades.

Pelo texto, pessoas com condenação definitiva por estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional ou contra a economia popular não poderão abrir novas contas bancárias.

As contas e os contratos mantidos em bancos, bancos digitais e corretoras também deverão ser encerrados. Os condenados também ficarão impedidos de contratar empréstimos e financiamentos.

As restrições valerão enquanto durarem os efeitos da condenação. A proposta, no entanto, garante a manutenção das contas usadas exclusivamente para receber salário ou benefícios assistenciais.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2669/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O relator ampliou o alcance da proposta ao incluir outros crimes financeiros e detalhar as medidas que poderão ser aplicadas aos condenados.

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Acesso aos dados
O cadastro será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações sobre pessoas com condenação definitiva, da qual não cabe mais recurso.

O acesso aos dados será restrito às instituições financeiras, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às autoridades policiais e aos serviços de proteção ao crédito. O tratamento dessas informações deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A abertura de novas contas dependerá de autorização judicial fundamentada. As restrições deixarão de valer quando a condenação não produzir mais efeitos, como nos casos de reabilitação penal ou de extinção da punibilidade.

Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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