POLÍTICA NACIONAL

Mulheres vítimas de violência doméstica terão tratamento dentário pelo SUS

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As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após sofrerem agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado aprovou nesta terça-feira (11) e vai à sanção presidencial um projeto de lei (PL 4.440/2024) que prevê o tratamento prioritário e gratuito.

A senadora Drª Eudócia (PL-AL) apresentou em Plenário seu parecer favorável à criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica previsto na proposta. Ela explicou que as intervenções odontológicas incluem procedimentos de emergência, como o controle de hemorragias, o tratamento de infecções e a redução de fraturas. Dependendo do caso, também podem ser necessárias cirurgias complexas para a consolidação óssea e a colocação de próteses dentárias. Outros procedimentos cirúrgicos e plásticos podem ser indicados para restaurar o sorriso e minimizar os impactos psicológicos.

— Os danos físicos que acometem a face e o aparelho bucal se destacam pelos efeitos incapacitantes, que ultrapassam os aspectos funcionais, alcançando também as dimensões social e emocional da mulher agredida — explicou a senadora.

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O texto recebeu apoio de senadoras que participaram da sessão. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, defendeu a independência econômica feminina e pediu que a saúde da mulher seja definitivamente colocada no orçamento. 

— Na violência doméstica, na grande maioria, eles usam a face, que é uma maneira de destruir a mulher. Normalmente, as lesões são graves. Precisam de recuperação e implante dentário — esclareceu.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) parabenizou a autora da proposta, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e afirmou que uma lei já existente prevê que o agressor tenha que ressarcir os gastos do SUS com esse tipo de tratamento. 

— Nós que estamos na ponta trabalhando com mulheres, quando o rosto delas é desfigurado, há marcas para a vida inteira. Temos muitas instituições, cirurgiões plásticos que estão se dedicando a restaurar rostos destruídos — complementou. 

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) lamentou que, em pleno século 21, esse tipo de assunto ainda precise ser discutido, e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que a lei ainda depende de regulamentação e pediu urgência por parte do Ministério da Saúde.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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