POLÍTICA NACIONAL

Na CAS, especialistas defendem investimentos e capacitação na radiologia

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu na terça-feira (10) os avanços e desafios da radiologia no Brasil, com ênfase na necessidade de mais investimentos e na capacitação dos profissionais da área. Especialistas e representantes de entidades médicas participaram da audiência pública, destacando a importância da modernização tecnológica, valorização profissional e melhoria nas condições de trabalho.

A audiência foi realizada em atendimento a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR) (REQ 97/2024), e foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Pontes iniciou a reunião destacando a relevância do tema para o sistema de saúde brasileiro, enfatizando a logística e eficiência dos tratamentos.

— Tratar de saúde no Brasil tem uma importância primordial, considerando não só as nossas dimensões, mas também as nossas diferenças entre diversas regiões. Certamente a tecnologia pode ajudar, e ajuda, não só na maior eficiência dos tratamentos diagnósticos, mas também no próprio controle logístico de todo o setor de saúde.

Valorização profissional

Cibele Alves de Carvalho, representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), ressaltou a importância dos radiologistas para a medicina moderna e apontou desafios enfrentados pela categoria.

— Os profissionais enfrentam jornadas exaustivas, remuneração inadequada e falta de reconhecimento. É urgente que políticas públicas sejam implementadas para melhorar essas condições.

Ela também destacou que a radiologia não deve ser vista apenas como apoio à medicina, mas como elemento essencial para diagnósticos precoces e sustentáveis. Cibele mencionou ainda os esforços do CBR em defesa do ato médico, enfrentando desafios como a “invasão de prerrogativas” por outras categorias profissionais.

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— Radiologia não é apoio, é essência. O diagnóstico precisa do tratamento precoce, do acompanhamento da doença. Isso traz vida, redução da morbidade e, principalmente, sustentabilidade para o sistema.

Leonardo José Macêdo, da Federação Médica Brasileira, reforçou os desafios trabalhistas enfrentados pelos radiologistas. Ele destacou que muitos profissionais atuam como prestadores de serviço terceirizados em condições vulneráveis.

— O radiologista enfrenta questões trabalhistas há muitos anos, como remuneração inadequada e falta de reajustes justos. Precisamos assegurar que a população seja atendida por profissionais capacitados e devidamente valorizados.

Ele também alertou para os riscos da simplificação do ato médico com o avanço da telemedicina e da telerradiologia, destacando a necessidade de personalização no atendimento.

— O ato do radiologista não se resume a emitir um laudo médico. Ele envolve todo o planejamento do procedimento, garantindo a segurança do paciente e a execução personalizada do exame.

Indústria nacional

O debate também abordou os desafios relacionados à modernização dos equipamentos e à infraestrutura necessária para diagnósticos precisos. Giovanni Guido Cerri, da Academia Nacional de Medicina, enfatizou que o Brasil precisa priorizar a produção nacional de equipamentos médicos para reduzir custos e aumentar o acesso em todas as regiões.

— O Brasil precisa priorizar a modernização dos equipamentos e garantir que estejam disponíveis em todas as regiões, especialmente nas mais carentes.

Cibele Alves chamou atenção para os altos custos de manutenção dos equipamentos importados e para a dependência tecnológica internacional. Ela defendeu incentivos à produção nacional como forma de garantir maior autonomia ao setor.

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— Além do custo elevado dos equipamentos importados, enfrentamos dificuldades com contratos de manutenção. É fundamental incentivar a produção nacional para reduzir esses custos.

Giovanni Cerri reforçou a importância de combater as desigualdades regionais no acesso a diagnósticos.

— Não adianta termos dezenas de equipamentos concentrados em grandes centros urbanos enquanto regiões inteiras não têm acesso a exames básicos como ultrassonografia.

Formação e capacitação

Outro ponto foi a formação continuada dos profissionais e sua fixação em áreas remotas. Giovanni Cerri destacou que não basta a infraestrutura — é preciso garantir que os médicos estejam qualificados para operar os equipamentos e interpretar os exames com precisão. Já Leonardo Macêdo expressou preocupação com a disponibilidade de profissionais em todo o território nacional.

— É essencial criar carreiras consolidadas e bem remuneradas para atrair profissionais aos locais mais distantes. Isso é fundamental para garantir o acesso à saúde em todo o país.

Ao final da audiência, o senador Astronauta Marcos Pontes destacou a necessidade de desenvolvimento tecnológico nacional e mencionou a proposta de emenda à Constituição da sua autoria conhecida como PEC da Ciência (PEC 31/2023), que estabelece investimentos mínimos obrigatórios em ciência e tecnologia.

— Precisamos acreditar na capacidade do Brasil. Investir em ciência e tecnologia é essencial para garantir autonomia no setor da saúde. Isso inclui a produção nacional de equipamentos médicos.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

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De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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