POLÍTICA NACIONAL
No Mês da Criança, CDH ouve demandas por direito de brincar, vacinas e proteção
Publicado em
29 de outubro de 2025por
Da Redação
Em celebração ao Mês das Crianças, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ficou mais colorida. Nesta quarta-feira (29) o colegiado deu voz a meninas e meninos, que compartilharam suas experiências e apresentaram propostas por mais proteção, inclusão, direito ao brincar e ao acesso à saúde — incluindo vacinas e atendimento especializado.
A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) pretende levar essas ideias e demandas ao governo federal e ao governo do Distrito Federal.
— Nós queremos inaugurar um novo momento, em que as crianças possam ser ouvidas. Um novo tempo para as crianças no Senado Federal. A partir de agora, as crianças vão continuar ocupando este espaço. As crianças vão falar diretamente com os senadores — disse a parlamentar.
Influencer mirim conhecido por vídeos sobre saúde e curiosidades do corpo humano, Davi Milhomen Giordani, seis anos, é natural de Goiânia (GO). Após ser questionado por Damares, não teve dúvidas ao falar sobre a importância da vacinação infantil durante a audiência na CDH.
— Toda criança tem que se vacinar. A vacina previne doenças e salva vidas. E os pais têm que levar as crianças para a vacinação — afirmou Davi, que pretende ser médico quando crescer.
Do alto de seus seis anos, Davi fez um alerta: nenhuma informação na internet substitui uma atendimento especializado:
— Quanto mais as pessoas estiverem informadas, mais saudável será o nosso Brasil. Mas vídeos da internet não substituem uma consulta médica — acrescentou.
De Cruz das Almas (BA), a inflluenciadora digital Sophia Cavalcante Alves Dionísio, 11 anos, participou da audiência por videoconferência. Diagnosticada com lúpus aos cinco anos, ela relatou as dificuldades enfrentadas no tratamento da doença. Sophia pediu mais respeito e acolhimento às crianças com doenças crônicas.
— Acho um absurdo uma criança com lúpus não ter garantidos seus medicamentos e suas consultas com especialistas. Precisamos de acolhimento, respeito e acesso ao tratamento — reivindicou.
Repórter mirim e moradora do Paranoá (DF), Larissa Fernanda Oliveira Alves, 11 anos, fez um relato sobre sua experiência em um projeto de jornalismo escolar. Além de entrevistar outras crianças, a jovem, que tem uma deficiência física, usa a comunicação para cobrar mais acessibilidade.
Ela defendeu a criação de parques e espaços de lazer com brinquedos adaptados e com o acompanhamento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para garantir o direito ao brincar com acessibilidade.
— O poder público tem que ajudar com coisas adaptadas, com inclusão e acessibilidade, para transformar o nosso Brasil em um país melhor. E também para que as crianças que recebem o BPC [Benefício de Prestação Continuada] tenham direito ao cartão de material escolar, porque todos nós estudamos e temos os mesmos sonhos — cobrou.
Moradora de Águas Claras (DF), Ivy Lopes dos Santos, oito anos, destacou a importância da alimentação saudável e da convivência com a natureza.
— Quero ensinar outras crianças a terem força e a comerem menos doces. Meu sonho é ter mais terra pra plantar e mais lugares ao ar livre — assinalou.
Cantora e estudante do Colégio Militar de Brasília, Daniela Harumi Yamawaki Ferraz, 13 anos, defendeu o uso responsável das redes sociais e a prioridade para os estudos.
— Em primeiro lugar, sempre os estudos. Eles são a base do conhecimento, a base pra tudo. As redes sociais são uma ferramenta incrível, fazem parte da tecnologia, e a gente não pode fugir disso. O importante é aprender a usar de forma responsável — argumentou.
Alunos do CEF1 da Vila Planalto (DF), Miguel de Sousa e Silva e Manoela Taveira Lopes da Cruz pediram melhorias nas escolas, com mais espaços de lazer e aprendizado.
Bullying e convivência escolar
Morador de Brasília, Pedro Amancio Schelb (12 anos) disse que são necessários respeito e liberdade no ambiente escolar. Para ele, as crianças não podem ser expostas a manipulações de qualquer natureza.
— Os adultos devem parar de gritar agressivamente com as crianças. Isso não vai fazer com que elas tenham respeito, mas medo — ressaltou.
Flavinho Britto, sete anos, tratou de amizade e combate ao bullying. Ele sugeriu a criação de um canal de denúncia nas escolas para registrar casos de bullying e garantir acolhimento imediato.
— Quando uma criança está triste por sofrer bullying, a gente precisa ir lá, ajudar ela e avisar a diretora — argumentou.
Preconceito e diversidade
Aluna do 6º ano em Planaltina (DF), Sofia Pereira e Silva, 11 anos, defendeu o respeito à diversidade e à igualdade racial.
— Poderiam fazer um projeto para que todas as crianças possam ser respeitadas e se sentirem igual a todas — declarou.
A audiência da CDH desta quarta-feira faz parte do Ciclo de Debates sobre os Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e dos Jovens.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário
Published
6 horas agoon
5 de maio de 2026By
Da Redação
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto do relator conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.
Durante a ocupação, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.
Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.
Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.
As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.

Defesa de Zé Trovão
Em sua defesa, Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. “O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”
Em sua defesa, citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.
O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.
Defesa de Marcel van Hattem
Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.
Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.

Defesa de Marcos Pollon
Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.
Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.
Debate
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa “os golpistas dos democratas”.
Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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