POLÍTICA NACIONAL

No Senado, Levitsky elogia STF e defende democracia e regulação de redes

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O cientista político norte-americano Steven Levitsky elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a atuação das instituições brasileiras tem sido melhor que a das instituições dos Estados Unidos em relação a Donald Trump. Levitsky fez essas declarações durante evento no Senado, nesta terça-feira (12).

Coautor do livro Como as democracias morrem, o professor de ciência política da Universidade de Harvard foi ouvido no seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado.

Levitsky avalia que, diferentemente do que ocorre no Brasil, a população norte-americana não tem consciência do risco de que os EUA se tornem um regime autoritário — e que, por isso, seus agentes políticos e sociais desistiram de julgar Trump por tentativa de golpe de Estado em 2021.

— No Brasil, estão investigando e processando Bolsonaro, baniram a possibilidade de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, e parece que vão condená-lo por seu atentado à democracia. (…) Essa é uma diferença [em relação aos EUA] que tem consequências — afirmou ele.

Levitsky declarou que as democracias na América Latina têm mostrado uma resiliência maior que a esperada diante do crescimento da China e do ressurgimento da Rússia, mas que as democracias ocidentais, em geral, têm mostrado menos ímpeto para promover seu modelo pelo mundo.

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Ao mesmo tempo, segundo ele, aumenta a insatisfação popular na América Latina diante de questões como violência, crise econômica e escândalos de corrupção — assuntos que o professor considera “ampliados” pela atuação das redes sociais, que têm “erodido” a confiança nos governos.

Ele observou que, se antes a ascensão de políticos extremistas enfrentava a resistência de partidos e da mídia, entre outros, agora populistas em várias partes do mundo se aproveitam do enfraquecimento das instituições.

— Está muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há trinta anos. (…) Os eleitores estão tão chateados que querem alguém que promova a destruição das instituições. Entramos num paradoxo: o enfraquecimento do establishment é mais democrático, mas é uma ameaça potencial à democracia.

Citando países como Bélgica, França, Alemanha e Israel, Levitsky destacou exemplos de coalizões suprapartidárias que isolaram “extremistas autoritários” e de movimentos populares que se formaram em reação à ascensão de políticos e partidos contrários aos princípios democráticos.

Redes sociais

Na sessão de perguntas ao professor, o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou o favorecimento de populistas de direita por big techs. Em sua resposta, Levitsky associou a atuação das mídias sociais a problemas de desinformação, com consequências negativas para a democracia. E apoiou a regulação das redes sociais, enfatizando que os EUA estão ficando para trás nessa questão na comparação com outros regimes democráticos.

— Em nenhum lugar há 100% de liberdade de expressão. (…) Você tem democracias que (…) são até mais democráticas que os Estados Unidos, mas são países que regulam as redes sociais.

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O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que conduziu o debate, concordou com a condenação que Levitsky fez de regimes autocráticos. Além disso, Randolfe cobrou da esquerda um “radical compromisso democrático”.

— O fascismo não é só um fenômeno de direita. O que acontece na Venezuela é, de igual forma, um fenômeno autoritário, e isso deve ser dito — declarou o senador, que é o líder do governo no Congresso Nacional.

Coletânea

Durante o evento, foi lançada a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta de quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado: 

  • 1964: Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa;
  • Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos;
  • Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, de Ricardo Kotscho;
  • 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá.

Presidente do Conselho Editorial do Senado, Randolfe Rodrigues enfatizou a importância dessas obras para o entendimento da história do Brasil nos últimos 60 anos. Ele disse que a democracia é a maior conquista da civilização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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