POLÍTICA NACIONAL

Nova lei institui campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas com câncer

Publicado em

29 de abril de 2025

por

Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.127/25, que institui a campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento (arrancamento brusco do couro cabeludo).

A campanha será realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro. A ideia é conscientizar a população para a doação de cabelos e a recuperação da autoestima de pessoas carentes.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), decorre do Projeto de Lei 610/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a partir de uma sugestão do vereador Ricardo Almeida (Republicanos), de Embu das Artes (SP). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

“A mulher precisa de uma força interior muito grande para vencer a doença e tem também de vencer o constrangimento e a baixa estima com a queda do cabelo causada pelo tratamento”, comentou Vinicius Carvalho.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Published

3 dias ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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