POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto cobra limite para dívida do governo: ‘dever infinitamente é absurdo’

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu a fixação de um teto para a dívida bruta do governo federal, em cumprimento ao que determina a Constituição. Ele lembrou que o artigo 52 inciso VI da Constituição Federal estabelece ser competência do Senado Federal fixar limites globais para o endividamento da União, mediante provocação do Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir responsabilidade fiscal e criar condições para a redução dos juros, estimulando o crescimento econômico de forma sustentável. Ele criticou o atual cenário em que o governo central pode contrair dívidas sem limite, diferentemente de estados e municípios, que já têm tetos definidos por lei.

— Dever infinitamente é absurdo. É preciso fazer algo que torne o governo responsável, que tenha limite para essa dívida, porque administrar significa administrar recursos escassos. Administrar recursos infinitos qualquer criança administra — afirmou.

Oriovisto é relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trata da fixação desse limite e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele explicou que está conduzindo estudos técnicos para propor uma regra que ofereça previsibilidade aos investidores, sem impactar a atuação do Banco Central ou a condução da política monetária. Para o senador, a credibilidade fiscal é essencial para sair do que chamou de “paraíso dos rentistas” e atrair investimentos produtivos para o país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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