POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto sugere revisão de incentivos fiscais para viabilizar isenção do IR

Publicado em

18 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (18), que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil seja compensada por meio da revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas. Ele destacou que o governo federal concede aproximadamente R$ 400 bilhões por ano em incentivos tributários. Disse que um ajuste nesses benefícios poderia cobrir a perda de arrecadação sem a necessidade de criar novos impostos.

— Não há necessidade de tributar ainda mais o CPF [pessoas físicas]. Basta redirecionar parte dos benefícios que hoje são dados a grandes empresas. Se cortarmos apenas 10% desses benefícios, já arrecadaríamos mais do que o necessário para cobrir a isenção [estimada em R$ 27 bilhões]. Basta redirecionar parte do que já é concedido a grandes empresas — afirmou, lembrando que há um projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC), do qual foi relator, atualmante na Câmara dos Deputados, que solicita a avaliação dos benefícios fiscais às empresas.

O parlamentar também criticou a estratégia do governo de compensar a renúncia fiscal com o aumento da alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Segundo ele, tributar excessivamente essa faixa de renda pode desestimular investimentos, reduzir a criação de empregos e afastar a entrada de capitais no país. Ele alertou que “insistir nesse caminho pode ter um efeito contrário ao desejado”.

— Quando você tira em demasia daqueles que mais ganham, você desincentiva a criação de empregos, provoca fuga de capitais e impede novos investimentos. Tributar pode ser bom até certo ponto. Mas, a partir de um limite, se torna prejudicial ao crescimento econômico — advertiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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