POLÍTICA NACIONAL

Pacheco debaterá com governo impactos do tarifaço de Trump na economia de MG

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou, nesta terça-feira (29), que vai assumir a interlocução com o governo do presidente Lula a respeito dos impactos do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre setores da economia de Minas Gerais.

A iniciativa se deu após reunião, em Brasília, com o prefeito de Sete Lagoas (MG), Douglas Melo, e com o presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), Fausto Varela Cançado, em relação à indústria de ferro-gusa, um dos setores mais relevantes da economia mineira.

— Eu vou cuidar, nos próximos dias, das reuniões necessárias com o presidente Lula, com o vice-presidente [e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], Geraldo Alckmin, para dar esse encaminhamento em nome de Minas Gerais e da economia de Minas. Assim como farei em relação a outros setores igualmente importantes para o estado — afirmou.

Novos mercados

Conforme Pacheco, que exerceu o cargo de presidente do Senado de 2021 a 2025, Douglas Melo e Fausto Cançado, ao lado de uma comitiva de empresários do setor, externaram preocupação com o cenário atual que envolve essa cadeia da economia mineira.

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— Temos que encontrar amparo no governo federal para medidas que sejam mitigadoras, inclusive com perspectivas de novos mercados, para garantir essa produção importante da economia de Minas Gerais — destacou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

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A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. É preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática, no entanto, não dispensa os exames médicos obrigatórios. O motorista ainda terá de passar por avaliação de aptidão física e mental. Também poderá ser exigida avaliação psicológica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (5). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/26, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O PLV alterou a Medida Provisória (MP) 1327/25. A principal mudança foi retomar a exigência do exame médico, que havia sido dispensada no texto original da MP.

A lei também determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica terão preço único, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses profissionais deverão ter especialização em medicina do tráfego ou em psicologia do trânsito.

A renovação automática da CNH não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar esse tipo de renovação apenas uma vez.

Pela lei, a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos; de cinco anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos; e de três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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