POLÍTICA NACIONAL

Pacheco defende união política para solucionar dívida dos estados

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (27), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como alternativa ao regime de recuperação fiscal. Ele destacou a gravidade da dívida pública de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que juntos concentram mais de 90% das dívidas estaduais com a União.

Pacheco chamou a atenção para a situação de Minas Gerais, cuja dívida ultrapassa R$ 165 bilhões, e reforçou que a prioridade deve ser a construção de soluções e não a busca por culpados. Segundo ele, o programa aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do projeto de sua autoria (PLP 121/2024), com apoio amplo de diferentes espectros políticos, é uma oportunidade concreta de enfrentamento do problema com responsabilidade e justiça fiscal.

— Entregamos para a sociedade brasileira, com a sanção do presidente Lula, especialmente para esses estados endividados, um programa muito bem estruturado, que permite o pagamento da dívida com a possibilidade de alternativas tanto de redução muito considerável dos juros quanto da possibilidade de que os estados endividados lancem mão de ativos que possam fazer frente a este pagamento. Estados que têm imóveis, estados que têm participações acionárias, estados que têm crédito com a União, todas as formas de ativos que possam, numa negociação entre União e este determinado estado, ser objeto, então, do pagamento da dívida.

O senador reforçou que a adesão ao Propag exige agora uma nova etapa: a negociação entre os estados e a União, com a mediação das assembleias legislativas. Ele defendeu que essa discussão ocorra com base técnica e transparência, respeitando os impactos fiscais e os critérios de avaliação dos ativos públicos que poderão ser utilizados como moeda de pagamento da dívida.

Pacheco ainda conclamou as lideranças políticas de Minas Gerais e do país a agirem com espírito público para viabilizar o acordo até o final do ano. Para ele, o fracasso em aproveitar o Propag seria um enorme retrocesso para os estados endividados e um desperdício de consenso político já alcançado no Congresso.

— Longe de mim, como senador da República pelo estado de Minas Gerais, vir a esta tribuna apontar culpados […] Eu prefiro estar na lógica de que todos nós somos responsáveis pela solução. Seria muito ruim, depois de tudo que nós fizemos, depois de concebermos uma lei federal e instituirmos o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, morrermos na praia sem uma solução efetiva para os mineiros e para as mineiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias

Published

25 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.

A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.

A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.

Confira a íntegra do texto aprovado

“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.

Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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