POLÍTICA NACIONAL

Paim anuncia novo acordo Brasil-China de cooperação econômica e tecnológica

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Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que Brasil e China assinaram acordo para ampliar a cooperação econômica, logística e tecnológica. O memorando foi formalizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pelo vice-ministro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Wang Changlin. Segundo Paim, a iniciativa busca fortalecer a atuação de governos, melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades regionais. 

— Algumas áreas de interesse já estão definidas: o incentivo à inovação regional, melhor distribuição das atividades produtivas, governança ecológica de biomas e bacias hidrográficas. E um ponto muito importante: o acordo também abre espaço para ampliar o comércio de produtos bioeconomia brasileira — afirmou. 

O senador destacou também tratativas entre Brasil e a China para criar um protocolo de certificação de carne e soja com selos ambientais reconhecidos pelos dois países, como “carne, carbono neutro e, soja de baixo carbono”. O objetivo é estabelecer mecanismos de rastreamento e certificações mútuas para ampliar exportações.

— A carne bovina é central nessas negociações, tanto pelo peso nas nossas exportações, quanto pela preocupação ambiental, especialmente com as emissões de metano e uso da terra. Para ter uma ideia, em 2024, a China comprou 51,3% de toda a carne exportada pelo Brasil, os Estados Unidos, que eram o segundo maior comprador, ficaram com 8,1%. Já em julho deste ano, antes da aplicação do chamado tarifaço, a participação chinesa subiu para 57%, enquanto a dos Estados Unidos caiu para 4,7%, sendo ultrapassada ainda pelo México, que ficou com 4,8% — disse. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

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Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

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Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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