POLÍTICA NACIONAL

Paim critica abusos em planos de saúde e defende unidade política no RS

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Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou endurecimento das regras e da fiscalização sobre as operadoras de planos de saúde. Ele citou levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que apontou o setor como líder de reclamações em 2024, com denúncias de reajustes abusivos, cancelamento de contratos e negativas de cobertura.

Não podemos ser coniventes com práticas abusivas, reajustes extorsivos, cancelamentos cruéis e negativas de cobertura, eu diria, desumanas. O pessoal acaba morrendo porque não tem como ser atendido. Precisamos endurecer a regulação, a fiscalização, ampliar os direitos do consumidor e dar um basta ao poder sem limite das operadoras de planos de saúde — afirmou.

Paim também destacou a posse do novo diretório estadual do PT no Rio Grande do Sul, realizada em Porto Alegre. Ele ressaltou a presença de lideranças históricas como Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont e Valdeci Oliveira, que assumiu a presidência estadual da sigla. O senador reafirmou que não pretende disputar vaga nas próximas eleições e disse sentir-se representado pela frente ampla construída com partidos aliados.

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— Busquemos, com todas as nossas forças, a nossa frente ampla, esse mar imenso de beleza e de crença. Porque somente a nossa unidade é capaz de construir a felicidade e um tempo de igualdade para todos. Juntemos forças também numa visão estadual e nacional. E abracemos a reeleição do presidente Lula — declarou.

Além disso, o parlamentar também mencionou a 48ª edição da Expointer, em Esteio (RS), considerada a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina. Segundo ele, o evento, com 6,6 mil animais inscritos, mais de 2,5 mil expositores e expectativa de 800 mil visitantes, reforça a importância tanto da agricultura familiar, com 456 agroindústrias presentes, quanto do agronegócio, responsável por 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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