O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), o início de uma nova etapa de discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Ele observou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, nesta terça-feira (8), a primeira de uma série de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição de salários.

— A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem corte, sem diminuição dos salários, é o que prevê todas as propostas que estão em circulação. É uma medida que aproxima o Brasil de uma tendência mundial. Os países, na sua ampla maioria, já compreenderam que garantir mais tempo para a família, o lazer, o estudo, a qualificação profissional melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e melhora também a qualidade do que é produzido; impulsiona a produtividade e, consequentemente, também, a geração de mais emprego, já que teremos mais pessoas trabalhando, produzindo, participando do mercado interno, o que vai gerando um saldo positivo para todos — afirmou. 

Paim ressaltou que diversas propostas com o mesmo teor estão em análise no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, todas mantendo a remuneração dos trabalhadores. Ele citou experiências bem-sucedidas em países como Islândia e Alemanha, onde a adoção de jornadas reduzidas resultou em maior produtividade e crescimento econômico.

— Queremos uma CLT moderna, que garanta o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que estabeleça um novo patamar para as relações laborais no Brasil, com os direitos e benefícios equilibrados — declarou. 

Estatuto do Trabalho

Além disso, o senador defendeu a criação do Estatuto do Trabalho, também chamado de Nova CLT, previsto na sugestão legislativa (SUG 12/2018), que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é relator. Segundo ele, a proposta busca modernizar e humanizar as relações de trabalho, combatendo práticas discriminatórias e a precarização do emprego. 

— A proposta combate todas as formas de discriminação, preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização das condições laborais, defende uma tese — que já aprovamos, é um projeto encaminhado pelo presidente Lula — de que homem e mulher, ocupando a mesma função e tendo o mesmo salário, a mesma produção, é legítimo que tenham o mesmo salário — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado