POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca aprovação na CAE de IR zero para quem ganha até R$ 5 mil

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O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou em Plenário nesta quarta-feira (5) a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), representa um avanço na justiça social e tributária no país.

— Esse projeto é fundamental para o Brasil. É uma promessa feita pelo presidente Lula ainda em 2022. É um compromisso com a classe trabalhadora, com as famílias que acordam cedo e produzem a riqueza do país, mas que até hoje têm poucos retornos do que pagam em tributos — afirmou Paim.

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê desconto escalonado para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O senador destacou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, sendo 1,2 milhão apenas no Rio Grande do Sul. O texto também propõe a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e cria um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 600 mil por ano. A proposta deve ser votada em Plenário ainda na sessão desta quarta-feira (5).

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Paim ressaltou ainda os impactos econômicos da proposta, ao lado da política de valorização do salário mínimo. Para o senador, o aumento do poder de compra estimula o consumo, movimenta o comércio e contribui para a geração de empregos. Ele finalizou seu pronunciamento destacando a importância de políticas que promovam a dignidade e o desenvolvimento sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.

Antes da votação, o relator afirmou que emendas de redação farão ajustes no texto após acordo com o governo e outros parlamentares.

A PEC 383/17 tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o conceito de Sistema Único da Assistência Social. Atualmente, a previsão de funcionamento do Suas consta apenas em lei.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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