POLÍTICA NACIONAL

Paim diz que país está ‘exorcizando os fantasmas do autoritarismo’

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância de fortalecer a democracia e a Constituição. Segundo ele, o país está “exorcizando os fantasmas do autoritarismo” e consolidando as instituições previstas na Constituição de 1988. 

 — O Brasil fortalece um marco histórico, consolidando a nossa democracia, fortalecendo a ordem democrática estabelecida pela Constituição Cidadã — afirmou. 

O parlamentar também criticou a postura recente do governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil. Ele citou declarações do vice-secretário de Estado Christopher Landau e leu trechos de uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada no jornal The New York Times. 

É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes — registrou o senador ao ler a carta. 

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Paim rebateu ainda acusações de práticas desleais atribuídas ao Brasil no comércio digital e na área ambiental. Ele destacou que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, ampliou a inclusão financeira no país e lembrou que o desmatamento na Amazônia foi reduzido pela metade nos últimos dois anos. 

O senador reforçou que divergências ideológicas não devem prejudicar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos e citou discurso do ex-presidente Donald Trump na ONU em 2017. “Nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo, reproduziu. Para Paim, esse deve ser o espírito da relação entre os dois países. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios

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Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. A Lei 15.509, sancionada nesta segunda-feira (21) pela Presidência da República, altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935, de 1994) e determina a prescrição em cinco anos, contados a partir da ocorrência da infração. A exceção são as infrações permanentes, aquelas que se prolongam no tempo: nelas, a contagem de prazo para prescrição não começa enquanto a conduta persistir.

A Lei 8.935 já estabelecia as infrações disciplinares e as penalidades aplicáveis a notários e registradores – como são chamados os titulares dos cartórios –. mas não definia um prazo geral de prescrição para a aplicação dessas sanções. Essa lacuna levou alguns órgãos judiciais e administrativos a recorrerem, por analogia, a regras previstas para servidores públicos. Com isso, a mesma falta podia prescrever em prazos diferentes, conforme o estado. Em maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que deveria valer sempre a regra federal. O Legislativo transformou essa solução em lei.

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A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.453/2024, do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). No Senado, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), e aprovada em Plenário em 1º de setembro. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação ao que havia sido aprovado pela Câmara, seguiu diretamente para sanção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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