POLÍTICA NACIONAL

Para debatedores, sistemas agrícolas indígenas podem ajudar a combater crise climática

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O uso de sistemas agrícolas indígenas como opção para enfrentar a crise climática foi tema de debate na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).

Segundo os debatedores, a valorização do cultivo tradicional indígena é essencial para preservar a biodiversidade e manejar os recursos naturais de modo sustentável, além de ajudar a enfrentar os desafios climáticos, como a emissão de gases de efeito estufa.

A autora do requerimento, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que muitos dos conhecimentos acumulados pelos indígenas se perderam ao longo do tempo e que é preciso resgatar essa sabedoria para lidar com a crise climática.

“Embora o Congresso Nacional continue privilegiando o agronegócio, não tributando agrotóxicos, na verdade, para mim, a pessoa mais rica é aquela que produz a sua própria alimentação. Uma alimentação sem veneno, que não adoece, pensada na nossa ‘saborania’ alimentar, que é um sabor que conecta a identidade. Nós não queremos somente encher a barriga. Nós não queremos perder a conexão com a nossa tradição”, disse.

Leosmar Antônio Terena, coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, alerta que, por trás da tese do marco temporal, há a intenção de se instalar atividades de alto impacto ambiental nos territórios indígenas.

Ele afirma que adotar a agroecologia indígena é fundamental para evitar o colapso da humanidade e trazer equilíbrio à questão ambiental e climática. Segundo ele, isso está fundamentado na ciência.

“O último relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas, comunidade científica da ONU, trouxe de forma muito enfática que os conhecimentos dos povos indígenas de manejo do solo, das águas, das florestas, é um mecanismo estratégico para a enfrentar a desertificação, para combater a insegurança alimentar e as mudanças climáticas. Mas no próprio relatório reafirma também que a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas é fundamental para que esses conhecimentos, esses saberes ancestrais possam ser preservados”, disse Terena.

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Terra preta
Segundo Leosmar Terena, também existem dados científicos, que demonstram a evolução da terra preta que foi construída na Amazônia e que é ideal para a agricultura. O coordenador explica que essa terra é fruto do processo de manejo tradicional dos povos indígenas e é rica em zinco, magnésio e potássio.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Agroecologia e Povos Indígenas no Brasil. Coordenador de Produção Sustentável - Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGEtno), Leiva Martins Pereira
Leiva Martins Pereira: agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo

O coordenador de Produção Sustentável da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Leiva Martins Pereira, considera que o Brasil está em um momento histórico de reconstrução e de retomada das políticas públicas, incluindo a pauta agroecológica.

Para o representante da Funai, a agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo causada pelas mudanças climáticas que têm atingido todo o mundo e provocado pragas na agricultura, queimadas e ondas de frio e calor.

Outros participantes dos debates alertaram para os interesses da grande agricultura nos territórios indígenas, colocando em risco a preservação do meio ambiente e a permanência das populações nesses locais e protestaram contra a instituição do marco temporal.

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Na opinião de Célia Xakriabá, os ataques aos povos indígenas colocam em risco a sobrevivência da agroecologia e, em consequência, da própria humanidade.

“Recurso é importante, mas é muito mais importante a gente não deixar a nossa forma de ser e de se organizar porque tem muita gente que tem muita coisa de comer, mas está com fome de humanidade, está com fome de espiritualidade, está com fome de pertencimento e todas essas fomes matam”, disse.

A deputada acrescentou que “nós, povos indígenas, podemos ter todos os desafios da questão territorial, mas seguimos lutando sem baixar os nossos maracás, porque quem tem território tem lugar para onde voltar. Quem tem lugar para onde voltar tem mãe, tem colo e tem cura”.

Biodiversidade
Os convidados também ressaltaram que as práticas agrícolas tradicionais dos povos indígenas promovem a fertilidade do solo, a conservação da água e a biodiversidade.

A coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Elisa Urbano Ramos Pankararu, ressaltou que a ciência indígena é baseada em um sistema de harmonia, que pensa em todos os seres.

A audiência contou com a participação de vários representantes de territórios indígenas que estão participando do 1° Encontro Nacional de Agroecologia Indígena, realizado de 26 a 29 de novembro em Brasília.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

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O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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