POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, Barroso deveria se declarar impedido na votação sobre o 8 de janeiro

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante seu pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (28). De acordo com o senador, Barroso tem sido “escancaradamente político, militante, ideológico” e não se lembra de haver, segundo ele, presos políticos no Brasil por responsabilidade do Supremo. 

Quanto à atuação do tribunal, Girão afirmou ter sido desumana a intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. O parlamentar enfatizou que o procedimento desconsiderou o fato de que Bolsonaro está internado em uma UTI após ter sido submetido a uma cirurgia de emergência. Segundo o senador, “as ações reforçam o cenário de perseguição e desrespeito às garantias individuais no país”.

— Você pode não gostar, ter críticas ao Bolsonaro, mas dentro de um hospital, numa UTI! A gente achava que ia ter algum tipo de sensibilidade ainda, de humanidade, dentro do STF. Que nada! Mas o que prevaleceu foi a vingança cega. Rasgaram a Constituição, o devido processo legal, o ordenamento jurídico deste país — declarou.

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Girão também questionou a pena de 14 anos de prisão aplicada à cabelereira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida por ter pichado a estátua “A Justiça” em 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada por cinco crimes, incluindo golpe de estado.  

O parlamentar também destacou sua visita ao ex-ministro Braga Netto, preso no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro “é vítima de perseguição política”.

— Ele é um preso político clássico que a gente vê no Brasil, um homem que sempre serviu à sua pátria com muita honradez, sempre trilhou um caminho. E a gente está vendo aí que as conversas telefônicas dele nos deixaram saber que quem ligou para ele foi o pai do coronel Mauro Cid, não foi ele que ligou — afirmou.

Girão comentou ainda a participação em um evento na Itália onde foram celebrados os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Para ele, a celebração reforçou a necessidade de refletir sobre a situação política do Brasil. O parlamentar comparou a atuação dos pracinhas brasileiros à necessidade de defender as liberdades, segundo ele, ameaçadas internamente. O senador ressaltou que arcou com os custos da viagem e criticou o governador do Ceará, que segundo ele viajou em classe executiva para a China, com um custo extra de R$ 60 mil com recursos públicos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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