POLÍTICA NACIONAL

Para Plínio Valério, abstenção nas eleições se deve a desconfiança com a Justiça

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a atenção, em pronunciamento nesta terça-feira (29), para a abstenção de 30% dos eleitores no segundo turno das eleições municipais no domingo (27). O senador afirmou que o dado causa “tristeza”. Para ele, a insegurança jurídica e o “desmando” de parte do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram com que muitos eleitores deixassem de acreditar que seu voto seria respeitado.

— A Presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ministra Cármen Lúcia, pediu que se comparecesse, que não se deixasse de votar, e não adiantou nada. É desalentador o que me passa na cabeça. O que me passa na cabeça me diz que o eleitor já não acredita mais nas leis, não acredita mais na Justiça e deixa de votar. Então, se eu pudesse, pediria à ministra Cármen Lúcia que inserisse esse aditivo, esse tempero, na análise que vai fazer.

Plínio criticou decisões do presidente do STF, Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” e defendeu o impeachment dos ministros do STF.

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— Eu não tenho porque respeitar Alexandre de Moraes, eu não tenho por que respeitar o Barroso e o Gilmar. Não tenho, porque eles não respeitam vocês, eles não respeitam o país, a Constituição. O que é ser juiz, a não ser para tirar diferenças e dúvidas de duas partes distintas, baseado na Constituição? Ao assumir, ele já encontrou aquela lei na Constituição, feita pelos Legisladores. Mas, não, botaram na cabeça uma Constituição que eles pensam, que só existe na cabeça deles. Essa Constituição, que o Gilmar, que o Moraes e que o Barroso usam para julgar, não existe. Só existe na cabeça deles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A ideia é informar, conscientizar e instrumentalizar mulheres de todas as idades sobre direitos assegurados na legislação brasileira.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 761/23, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). “A iniciativa faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres”, disse ela.

A proposta prevê a oferta de cursos, palestras, seminários e oficinas. O programa deverá ser ofertado em parceria com instituições de ensino, escolas de governo, centros de formação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Currículo escolar
A relatora Flávia Morais manteve os dispositivos previstos no original e, na versão aprovada, também incluiu no currículo do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/23) a diversificação de materiais pedagógicos sobre o tema.

Segundo a relatora, a mudança deverá favorecer a disseminação de conteúdos referentes à identificação e ao conhecimento histórico, conceitual e prático das diversas formas de violência contra a mulher praticadas na comunidade.

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“Um programa de capacitação e conscientização dos direitos das mulheres e sua participação política ajudará a promover a igualdade de gênero”, afirmou o autor, deputado Hercílio Coelho Diniz, na justificativa que acompanha a proposta.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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