Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), foi acusado de apresentar “inverdades e contradições” durante depoimento nesta segunda-feira (3) à CPMI do INSS. Parlamentares sugeriram sua prisão por falso testemunho. Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos de benefícios previdenciários.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que analisará um pedido de prisão em flagrante.

“Ao final do depoimento, vou apresentar os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho”, disse Gaspar.

Convocado como testemunha, Lincoln compareceu com habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão garantiu o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

Convocação e acusações
A convocação foi solicitada em oito requerimentos, entre eles o REQ 924/25, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o REQ 114/25, do senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci afirmou que a CBPA seria “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa” revelada pela Operação Sem Desconto.

“Como um aposentado que recebe R$ 27 mil por ano movimentou R$ 157 milhões em três anos?”, questionou o senador.

O parlamentar também mencionou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta incompatibilidade entre a estrutura da CBPA e o número de filiados. Lincoln respondeu que a confederação possui representações em todo o país.

Direito ao silêncio
O advogado de Lincoln, Emmanoel Campelo, orientou o cliente a não prestar o termo de compromisso de testemunha. Ele defendeu que, por ser investigado na Justiça, Lincoln poderia permanecer em silêncio.

“O juízo sobre autoincriminação cabe à defesa técnica”, afirmou o advogado.

Após divergências entre os parlamentares e a defesa, os trabalhos foram suspensos e retomados em seguida. Lincoln então respondeu parcialmente aos questionamentos.

Filiações e movimentações financeiras
O relator destacou que a CBPA passou de 4 cadastros em maio de 2023 para 757 mil em 2025, além de tentativas de incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. Segundo Gaspar, a confederação recebeu R$ 221 milhões em descontos associativos, cerca de R$ 10 milhões mensais. Lincoln afirmou que enviará documentos à CPMI.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que 99,5% dos filiados não reconheceram os descontos. Lincoln disse ter mandado suspender os valores sob suspeita.

Relações e repasses
Lincoln confirmou ter dado procuração a Adelino Rodrigues Junior para movimentar uma conta da CBPA destinada à devolução de valores cobrados indevidamente. Segundo o relator, houve transferências de valores, como R$ 37 mil à esposa de ex-procurador-geral do INSS.

Outros repasses da CBPA teriam sido feitos a empresas como Network, Plataforma Consultoria e Titanium Pay, que, de acordo com o relator, estão ligadas a pessoas investigadas por fraudes no INSS.

Envolvimento político
Parlamentares também questionaram transferências de cerca de R$ 5 milhões da CBPA ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação.

O relator e o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apontaram indícios de relação próxima entre Lincoln e o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros.

“Reitero o pedido de prisão por falso testemunho, porque o senhor mentiu”, disse Duarte.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o depoente estaria “blindando poderosos”.

Balanço
O senador Carlos Viana apresentou um balanço dos trabalhos: 21 reuniões, 153 horas de atividades, 2.421 requerimentos e 23 depoimentos.

“A Previdência fez um acordo com um banco que vai devolver cerca de R$ 7 milhões a aposentados. O Parlamento está dando clareza e soluções ao Brasil”, declarou.

Da Agência Senado
Edição – GM