POLÍTICA NACIONAL

Participantes de sessão destacam trabalho da Pastoral da Pessoa Idosa

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Os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI) foram comemorados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (25). Autor do requerimento para a solenidade, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a metodologia própria da instituição para acompanhar os assistidos, com ações como a promoção de campanhas de vacinação e a contribuição para a criação de novas redes de apoio em favor dos idosos em todo o país.

Conforme o parlamentar, um trabalho voluntário qualificado é desenvolvido pela instituição, gerando impacto social relevante para a promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de direitos das pessoas idosas e de seus familiares.

— A Pastoral é uma força silenciosa que tem transformado vidas, levando dignidade às comunidades mais carentes e reforçando os laços de solidariedade. Um trabalho importante, necessário, bom para o Brasil. Que os prefeitos procurem as lideranças das pastorais em seus municípios, para desenvolverem em conjunto esse atendimento com qualidade da pessoa idosa pelo país. A pastoral presta, também, apoio social e assistencial a pessoas idosas em estado de extrema pobreza ou vulnerabilidade social. Com satisfação, vivemos uma tendência crescente de expectativa de vida. Assim, vivendo por mais tempo, temos que assegurar que essa longevidade seja acompanhada por qualidade de vida, saúde, assistência social, proteção, dignidade e cidadania —afirmou Arns.

Boas práticas

Idealizada pela médica pediatra e sanitarista Zilda Arns (1934–2010), tia de Flávio Arns, a Pastoral da Pessoa Idosa foi fundada em 5 de novembro de 2004 e está presente em todos os estados brasileiros. Com práticas de baixo custo e por meio de visitas domiciliares, a organização — que é vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — acompanha em média 100 mil pessoas idosas por mês e conta com a atuação de 20 mil líderes voluntários capacitados em 1.080 municípios brasileiros.

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Bispo da Arquidiocese de Curitiba e presidente da Pastoral da Pessoa Idosa, dom José Antônio Peruzzo agradeceu aos líderes da PPI atuantes em todo o país que, segundo ele, “oferecem dias preciosos de suas vidas para os idosos viverem melhor”. O convidado lembrou o momento em que foi convidado por Zilda Arns para cuidar da instituição e disse que ao longo dos anos foram muitas as experiências que o convenceram de ter tomado a decisão certa.

— Até o Senado nos abriu as portas, porque a causa é nobre. Cuidar dos idosos não é apenas questão de Estado ou de política social, pois todos eles poderiam ser plenamente assistidos e ainda assim sofrerem de solidão. Em muitos lugares do mundo, como eu vi na Alemanha, para essas pessoas não falta nada [material], mas falta afeto. Mas aos líderes da Pastoral da Pessoa Idosa nos parece que levam o coração na ponta dos dedos, pois tudo o que tocam tem um componente de encanto, de ternura e de gratuidade. Agradeço a todos os que acompanham os idosos, pois somos apenas 20 mil servindo a uma multidão que só cresce — relatou o religioso.

Atividades

Em visitas domiciliares mensais, os voluntários da pastoral realizam atividades como apoio continuado de necessidades e orientações sobre a saúde das pessoas idosas e de seus familiares; coleta de informações a partir de indicadores de saúde e qualidade de vida; atividades de prevenção à violência doméstica e abandono; orientações sobre cuidados pessoais, como higiene, exercícios e alimentação; e ações de prevenção e cuidados relacionados com as condições orgânicas e males típicos da longevidade.

Coordenadora nacional da PPI, Sandra Regina Capana Michellim ressaltou o carinho e a dedicação de todos os que abraçaram a causa.

— Fazer parte desse grupo, além de bênção, é privilégio. É ganhar porque eles têm muito a nos oferecer. Às vezes, os idosos nos relatam assuntos que não têm coragem de falar nem para as suas famílias. Ser um líder da PPI é gratificante e comemorar esses 20 anos é reafirmar a metodologia própria e consolidada que temos, ressaltando que somos referência mundial no cuidado e na valorização da pessoa idosa.

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Experiência

A idosa Regina Siqueira da Silva, acompanhada pela pastoral, falou das dificuldades que enfrenta ao cuidar do marido, acometido pelo mal de Alzheimer, e do valor do apoio que ela recebe pela PPI. Emocionada, a convidada destacou o empenho dos voluntários da instituição e a felicidade por participar da sessão especial do Senado.

— Estou aqui porque Deus me dá forças, a quem eu agradeço. E é claro, agradeço também pelas visitas que recebo e pelas pessoas dessa instituição por quem sou tão bem acolhida.

Vida longa

Secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva ressaltou que a pastoral tem contribuído com a construção de políticas públicas em favor dos idosos. Ele considerou a sessão especial do Senado uma oportunidade para lembrar a toda a sociedade que ainda é preciso lutar por conquistas como o fim da discriminação por idade, por exemplo.

— Precisamos entender que envelhecer é sinal de que as coisas estão dando certo. Do contrário, é morrer precocemente e injustamente. E o governo tem uma série de iniciativas para a garantia de direitos dos idosos e está sempre à disposição para o diálogo. Vida longa à PPI — declarou Alexandre.

O requerimento para a realização da sessão especial (RQS 427/2024) foi assinado também pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Kajuru (PSB-GO), Mara Gabrilli (PSD-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.

A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.

Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.

A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.

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Pagamento flexível

A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.

O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.

Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.

Agentes financeiros

O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

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As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.

Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.

Transparência

O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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