POLÍTICA NACIONAL

Paulo Paim saúda Campanha da Fraternidade 2025, da CNBB

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a Campanha da Fraternidade de 2025, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.

— Essa iniciativa nos convida a uma profunda conversão espiritual e ao comprometimento com a proteção do meio ambiente, com a dignidade humana e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O senador explicou que a ecologia integral reconhece a relação entre o meio ambiente, a economia, a cultura e a dignidade humana, propondo um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos de todas as criaturas e promova o bem comum. Para Paim, o cuidado com os biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica) precisa estar alinhado com a promoção da justiça social e da inclusão.

— Estamos diante de uma crise socioambiental sem precedentes em que o grito dos pobres e o clamor da terra se entrelaçam em busca por justiça.

Paim afirmou que o combate aos crimes ambientais deveria ser prioridade no Brasil, com políticas públicas que incentivem o manejo sustentável, a educação ambiental e a transição para uma economia de baixo carbono.

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 — Cada bioma representa não apenas um ecossistema, mas também um modo de vida, uma cultura e uma história que precisam ser preservados. Desmatamentos, queimadas e exploração predatória colocam em risco não apenas a diversidade, mas também a sobrevivência de povos originários e de comunidades tradicionais, sejam quilombolas, sejam indígenas, como também das futuras gerações.

O senador acrescentou que as consequências da degradação ambiental atingem de maneira mais grave as populações idosas, as pessoas com deficiência, a população negra, as crianças e os jovens de comunidades periféricas.

— A verdadeira justiça socioambiental requer que nossas políticas de proteção ambiental sejam inclusivas e considerem as especificidades de cada grupo. Precisamos, assim, garantir acesso à água potável, ao saneamento básico, à saúde de qualidade e à moradia digna.

Gripe aviária

Paim também afirmou que o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul estão empenhados na contenção do vírus da gripe aviária, recentemente descoberto no estado. Ele disse que é a primeira vez que o vírus aparece entre aves comerciais no Brasil, o que impactou a exportação brasileira de frango.

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— A vigilância permanece constante, com ações de monitoramento em todas as propriedades, permitindo, assim, a adoção de medidas preventivas e a mobilização de recursos, para conter a disseminação da gripe aviária. Foram suspensas exposições, feiras, torneios e outros eventos que envolvam a aglomeração de aves, além de restringida a criação de aves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que amplia mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o governo a aplicar o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras – uma medida de restrição comercial sobre produtos importados – em resposta à adoção de medidas que prejudiquem a competitividade de empresas brasileiras.

Atualmente, esse mecanismo é usado por alguns países para impor custos adicionais a produtos importados com maior pegada de carbono. A medida busca equiparar as exigências ambientais aplicadas às empresas nacionais e estrangeiras, evitando que produtores submetidos a regras climáticas mais rígidas sejam prejudicados pela concorrência de produtos fabricados com padrões menos exigentes.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei (PL 3838/24), da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O substitutivo amplia o alcance do texto original que tratava especificamente de contramedidas comerciais diante de exigências ambientais impostas pela União Europeia.

Pelo texto, a adoção do mecanismo deixa de estar vinculada a barreiras ambientais específicas, sendo permitida diante de todas as medidas unilaterais que afetem a competitividade dos setores brasileiros regulados pelo sistema de comércio de emissões.

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Conforme o relator, a mudança evita a criação de normas paralelas e aumenta a segurança jurídica. “Optou-se por um texto que fortalece a vinculação da proposta à legislação já existente, conferindo maior segurança jurídica, coerência normativa e efetividade à futura aplicação da norma”, afirmou.

O mecanismo está previsto na legislação que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE (Lei 15.042/24). O substitutivo estabelece que o mecanismo só poderá ser aplicado depois da implementação completa desse sistema.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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