POLÍTICA NACIONAL

Pedido de criação da CPMI do Banco Master é protocolado no Congresso

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Foi protocolado nesta terça-feira (3) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso com objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A iniciativa teve apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número de assinaturas superior ao mínimo exigido. 

O próximo passo é a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso, etapa necessária para a instalação formal da CPMI. O pedido será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Autor do requerimento, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que buscará apoio para garantir a instalação da CPMI.

 — Existe muita gente poderosa envolvida. Vamos buscar o apoio dos nossos senadores para que haja a interlocução com o presidente Davi Alcolumbre. Nós não temos nenhum receio de que as investigações avancem sobre quem quer que seja. Doa a quem doer, nós vamos fazer as apurações — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) apontou que há resistência em torno da criação da CPMI e destacou a mobilização para a coleta de assinaturas

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 — Normalmente as assinaturas são pedidas nos nossos grupos, e isso ocorre de forma automática, mas aqui foi diferente. O deputado Jordy correu um por um em busca dessas assinaturas — afirmou o parlamentar após a entrega do documento. 

No Plenário do Senado, outros senadores também defenderam a instalação da CPMI. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ser necessário assegurar o funcionamento independente das comissões de inquérito. Já Izalci Lucas (PL-DF) mencionou a negociação envolvendo a possível compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e defendeu a apuração do caso. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, afirmou que o episódio envolvendo o Master não é “ideológico”.

— Não é da direita nem da esquerda. Não é do Lula nem do Bolsonaro. É corrupção. Não fazer nada não é uma opção — disse Portinho.

Após a leitura, a comissão terá prazo de 180 dias para fazer investigações, solicitar documentos e convocar depoimentos. A CPMI pretende apurar indícios de fraudes, irregularidades administrativas e prejuízos bilionários associados ao Banco Master, cujo processo de liquidação extrajudicial revelou perdas relevantes para o sistema financeiro.

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CAE e CPMI do INSS

Paralelamente, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do caso. O início das atividades do grupo está previsto para esta semana.

Já a CPMI do INSS, comandada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para prestar depoimento ao colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Saúde aprova ampliação do acesso a medicamentos para diabetes no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

A proposta original previa apenas a inclusão do remédio tirzepatida na lista de distribuição gratuita. Já a redação aprovada assegura que a assistência integral acompanhe a evolução dos tratamentos e as necessidades específicas de cada paciente.

Carla Dickson explicou que a inclusão de novos remédios continuará dependendo de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo a relatora, o uso da força da lei para definir produtos específicos comprometeria a eficiência da gestão pública.

A deputada destacou que a rede pública de saúde deve dispor de fármacos modernos e com menos efeitos adversos, mas sempre com base em protocolos clínicos.

“A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos”, disse.

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O texto aprovado estabelece ainda que a oferta de novos tratamentos deve seguir os trâmites de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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