POLÍTICA NACIONAL

Pedido de criação da CPMI do Banco Master é protocolado no Congresso

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Foi protocolado nesta terça-feira (3) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso com objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A iniciativa teve apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número de assinaturas superior ao mínimo exigido. 

O próximo passo é a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso, etapa necessária para a instalação formal da CPMI. O pedido será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Autor do requerimento, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que buscará apoio para garantir a instalação da CPMI.

 — Existe muita gente poderosa envolvida. Vamos buscar o apoio dos nossos senadores para que haja a interlocução com o presidente Davi Alcolumbre. Nós não temos nenhum receio de que as investigações avancem sobre quem quer que seja. Doa a quem doer, nós vamos fazer as apurações — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) apontou que há resistência em torno da criação da CPMI e destacou a mobilização para a coleta de assinaturas

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 — Normalmente as assinaturas são pedidas nos nossos grupos, e isso ocorre de forma automática, mas aqui foi diferente. O deputado Jordy correu um por um em busca dessas assinaturas — afirmou o parlamentar após a entrega do documento. 

No Plenário do Senado, outros senadores também defenderam a instalação da CPMI. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ser necessário assegurar o funcionamento independente das comissões de inquérito. Já Izalci Lucas (PL-DF) mencionou a negociação envolvendo a possível compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e defendeu a apuração do caso. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, afirmou que o episódio envolvendo o Master não é “ideológico”.

— Não é da direita nem da esquerda. Não é do Lula nem do Bolsonaro. É corrupção. Não fazer nada não é uma opção — disse Portinho.

Após a leitura, a comissão terá prazo de 180 dias para fazer investigações, solicitar documentos e convocar depoimentos. A CPMI pretende apurar indícios de fraudes, irregularidades administrativas e prejuízos bilionários associados ao Banco Master, cujo processo de liquidação extrajudicial revelou perdas relevantes para o sistema financeiro.

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CAE e CPMI do INSS

Paralelamente, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do caso. O início das atividades do grupo está previsto para esta semana.

Já a CPMI do INSS, comandada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para prestar depoimento ao colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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