POLÍTICA NACIONAL

Peixe no cardápio da merenda escolar está na pauta da CE

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A inclusão da carne de peixe e derivados na merenda escolar de todo o país será votada pela Comissão de Educação (CE) em reunião na terça-feira (29), a partir das 10h. O PL 1.167/2024 é do senador Jorge Seif (PL-SC), que foi secretário Nacional de Pesca e Aquicultura do governo Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022.

Se for aprovado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso de senadores. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura (CRA), determina que a carne de peixe e seus derivados terão que ser incluídos no cardápio das escolas públicas ao menos uma vez por semana, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a oferta. 

Segundo Jorge Seif, a proposta contribui para garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, já que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral. Pelo texto, o nutricionista responsável buscará planejar o cardápio escolar, sempre que possível, com a oferta da carne de peixe e de seus derivados, respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região.

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Bolsistas

Também deve ser votado o PL 3.611/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto de lei cria diretrizes para evitar qualquer tipo de segregação ou discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos. 

A proposta estabelece uma política de bolsas inclusiva com igualdade de condições entre os estudantes, para que os alunos bolsistas sejam tratados de forma igualitária aos estudantes pagantes, com a participação nas mesmas unidades, turmas, turnos e atividades, evitando qualquer tipo de segregação ou discriminação. A relatoria é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Se o projeto for aprovado, as instituições de ensino privadas que oferecem bolsas, incluindo aquelas que recebem recursos públicos e benefícios fiscais em razão da concessão das bolsas, deverão criar medidas para a integração entre todos os alunos, além de combater estigmas associados à condição de bolsista. O Ministério da Educação e os conselhos estaduais e municipais de Educação serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei, segundo o texto do projeto.

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Ciranda, Cristo e música Brega

Outros projetos que estão na pauta da CE são:

  •  PL 4.548/2024 — Confere ao município de Aquiraz (CE) o título de capital nacional da renda de bilro
  •  PL 2.079/2023 — Cria o dia nacional do coco de roda, da ciranda e da mazurca
  •  PL 4.409/2021 — Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Pernambuco
  •  PL 2.521/2021 — Declara Recife como capital nacional do brega
  •  PL 4.030/2020 — Cria o dia nacional do brincar

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra 80 anos do programa de intercâmbio acadêmico da Fulbright

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O Senado celebrou, em sessão especial nesta segunda-feira (8), os 80 anos do Programa Fulbright — que oferece bolsas de intercâmbio para universitários, professores e pesquisadores. Estima-se que o programa levou mais de 4,9 mil brasileiros aos EUA e trouxe cerca de 3,4 mil americanos ao Brasil.

Já foram bolsistas da Comissão Fulbright, que atua no Brasil há 69 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Joaquim Barbosa; e o roteirista Murilo Hauser, que fez parte da equipe do filme Ainda Estou Aqui.

A homenagem foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um requerimento: o RQS 305/2026. Nelsinho, que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), conduziu a sessão.

Ao lembrar que o Programa Fulbright foi criado em 1946 a partir de uma iniciativa do então senador americano James William Fulbright, Nelsinho argumentou que o intercâmbio de conhecimentos é uma das formas mais eficazes de se fortalecer as relações entre os países. 

— O octogenário programa não está presente apenas no Brasil. Está presente em mais de 143 países — acrescentou.

Parcerias e construção coletiva

A presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a atuação da Fulbright ampliou o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Estados Unidos, aproximando pesquisadores, especialistas e estudantes dos dois países.

— Independentemente de contextos políticos e econômicos de cada época, quando dois países se aproximam por meio da educação e da cultura, com trocas que enriquecem os dois lados, tem-se mais do que um sinal de respeito mútuo e admiração de parte a parte; tem-se também a importância de uma construção coletiva, de uma construção entre partes diferentes, mas que podem construir consensos — disse.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que essa iniciativa se consolidou como uma das experiências mais duradouras de diplomacia educacional e cultural da história contemporânea. Ele, que também foi bolsista do programa e hoje é membro do conselho diretor da Comissão Fulbright, salientou que diversas parcerias acadêmicas e científicas foram criadas ou fortalecidas graças ao programa.

— Mais do que formar especialistas, o programa ajudou a formar pontes fortíssimas entre Brasil e Estados Unidos: pontes entre instituições, pontes entre comunidades científicas, pontes entre culturas e, sobretudo, pontes entre nós, as pessoas — declarou.

Para a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Kimberly Kelly, a cooperação desenvolvida ao longo de 69 anos fortaleceu os laços entre os dois países e incentivou a inovação.

— O 80º aniversário do Programa Fulbright nos lembra que o progresso depende não apenas das conquistas nacionais, mas da colaboração além das fronteiras, do intercâmbio de ideias, conhecimentos e pessoas — frisou.

O embaixador e diretor do Instituto Guimarães Rosa, Marco Antonio Nakata, observou que a cooperação educacional entre Brasil e Estados Unidos tem sido direcionada a temas como direitos humanos, sustentabilidade, saúde pública, educação, tecnologia e inovação.

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— A cooperação educacional é um instrumento estratégico de política externa. Ao longo do tempo, o Brasil priorizou a formação de capital humano altamente qualificado, investiu na internacionalização das suas universidades e trabalhou para fortalecer suas capacidades de pesquisa e inovação. O Programa Fulbright desempenha um papel central no avanço dessas prioridades — sublinhou.

Bolsistas

Durante a sessão especial foram citados os nomes de alguns brasileiros que já foram bolsistas do Programa Fulbright, como:

  • Antônio Abujamra, ator e diretor de teatro;
  • Ellen Gracie, ex-ministra do STF;
  • Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República;
  • Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF;
  • Joenia Wapichana, advogada e primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal no Brasil;
  • Murilo Hauser, roteirista que integrou a equipe de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro a vencer o Oscar de melhor filme Internacional;
  • Rômulo Neris, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reconhecido por estudos sobre resposta imunológica humana ao vírus da covid-19.

Além disso, os convidados também ressaltaram que a rede internacional de ex-bolsistas da Fulbright reúne 60 vencedores do Prêmio Nobel, 88 ganhadores do Prêmio Pulitzer e 39 chefes de Estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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