POLÍTICA NACIONAL

Plano para reduzir mortes no trânsito é tema de debate nesta semana

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

O plano foi criado pela Lei 13.614/18 e prevê um regime de metas para redução de mortes em acidentes de trânsito.

O debate, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), será realizado a partir das 9h30, no plenário 11.

O plano está estruturado atualmente em seis pilares:

  • Gestão da Segurança no Trânsito;
  • Vias Seguras;
  • Segurança Veicular;
  • Educação para o Trânsito;
  • Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e
  • Normatização e Fiscalização.

“Nosso foco nessa audiência pública será normatização e fiscalização, considerando que existem diversas ações prevista no Pnatrans que impactam em projetos legislativos que estão em tramitação nesta Casa”, explica o deputado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho

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As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho.

O debate será realizado às 9h30 no plenário 9.

A reunião atende a pedido dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e André Figueiredo (PDT-CE).

Os auditores fiscais do trabalho atuam na fiscalização das relações trabalhistas e no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil.

Bruno Ganem acrescenta que, apesar de sua relevância estratégica, o quadro desses servidores está defasado, com muitos cargos vagos, o que compromete a capacidade do Estado de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.

Já André Figueiredo lembra que o fortalecimento da carreira contribui diretamente para o aumento da arrecadação e a formalização das relações de trabalho.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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