POLÍTICA NACIONAL
Plenário aprova indicação de Ana Bierrenbach para embaixada em Chipre
Publicado em
10 de dezembro de 2024por
Da Redação
A diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach será a nova embaixadora em Chipre. A indicação foi aprovada pelo Plenário com 40 votos favoráveis, nenhum contrário e 2 abstenções. A mensagem presidencial da indicação (MSF 55/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), que submeteu a indicada a sabatina em 4 de dezembro.
Graduada em direito e em história pela Universidade de São Paulo e com mestrado em direito pela Universidade Americana de Washington, além de especialização em direitos humanos e direito internacional humanitário, a diplomata foi promovida a ministra de primeira classe em 2023. Atuou como ministra-conselheira e encarregada de negócios na embaixada de Londres entre 2015 e 2018 e ministra-conselheira na Representação Permanente junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres de 2018 a 2021. Desde 2022 é coordenadora-geral de Mecanismos Inter-Regionais no Ministério das Relações Exteriores, órgão em que também exerceu os cargos de coordenadora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos em 2011 e chefe da Divisão de Atos Internacionais de 2011 a 2015.
Chipre
A República de Chipre, localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo, é uma ilha estratégica por ligar três continentes: Europa, Ásia e África. Mesmo integrando a União Europeia desde 2004, enfrenta divisão política e territorial desde 1974, quando a Turquia realizou intervenção militar alegando que o objetivo era proteger a comunidade turco-cipriota no norte do país. Em 1983, essa região declarou unilateralmente independência sob o nome de “República Turca do Norte de Chipre”. Entretanto, é reconhecida internacionalmente somente pela Turquia, sendo considerada ilegal por resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a continuidade dos conflitos na região, a ONU monitora o cessar-fogo e presta assistência humanitária desde 1964, sendo sua missão mais antiga. Além de estabelecer uma zona-tampão, a ajuda é realizada por intermédio da Força das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP), que conta com aproximadamente mil militares e mandato até 31 de janeiro de 2025.
Além de contribuir com três militares na UNFICYP, o Brasil apoia a solução pacífica do conflito e defende a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, país que mantém relações diplomáticas desde 1966.
Em 2023, o montante das exportações brasileiras para o país foi de US$ 238 milhões, enquanto o das importações ficou em US$ 2 milhões. Chipre ocupou o 82º lugar entre os mercados de destino do Brasil, com óleos brutos e combustíveis de petróleo representando 92% das exportações brasileiras para o país. Por outro lado, as importações concentraram-se em máquinas não elétricas, que corresponderam a 54% do total.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
Published
2 dias agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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