POLÍTICA NACIONAL

Plenário da Câmara retoma análise da proposta que muda abono salarial, acompanhe

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A Câmara dos Deputados começou a analisar agora a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como a diminuição gradativa do público alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (como pessoal e programas sociais) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).

Para acelerar sua tramitação, a proposta está sendo analisada em conjunto com a PEC 31/07, sobre tema semelhante.

O texto que irá à votação é uma emenda apresentada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) com o apoio da maior parte das lideranças de partidos com grandes bancadas.

As principais mudanças feitas pela emenda foram nos gastos do Fundeb e nos supersalários.

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Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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