POLÍTICA NACIONAL

Plenário ratifica cooperação com Turquia em indústria de defesa

Publicado em

3 de setembro de 2025

por

Da Redação

O projeto que ratifica acordo sobre cooperação em indústria de defesa entre Brasil e Turquia foi aprovado em Plenário e segue para promulgação. O PDL 262/2024, referente a acordo assinado em 25 de março de 2022 pelos dois países, prevê que sejam aprovados pelo Congresso Nacional quaisquer atos que resultem em revisão da convenção e outros ajustes que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. A sessão desta quarta-feira (3) foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO)

O objetivo do acordo é aprimorar as competências do setor, por meio de uma cooperação mais efetiva nos campos de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa e suporte técnico e logístico.

Entre outros termos, o texto ratificado prevê a cooperação em diversas áreas da indústria de defesa, como pesquisa, desenvolvimento, produção e modernização conjunta de equipamentos, sistemas e materiais militares. Além disso, inclui a implementação de projetos conjuntos nos respectivos territórios, apoio mútuo na aquisição e modernização de bens e serviços de defesa, intercâmbio de informações técnicas e científicas, além da promoção de acordos para o desenvolvimento e fabricação de armamentos.

O projeto foi aprovado com relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

57 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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