POLÍTICA NACIONAL

Plínio: CDH vai ao Amazonas para apurar ação da Polícia Federal contra garimpo

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) informou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), que vai visitar os municípios de Manicoré e Humaitá, no Amazonas, na próxima quinta-feira (25), acompanhado de uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Na quarta-feira passada (17), a comissão aprovou requerimento (REQ 107/2025 – CDH) para uma diligência nos municípios, destinada a investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal.

No documento, Plínio destaca que a ação policial, realizada no dia 15 de setembro, resultou na explosão e na queima de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o requerimento, a medida foi conduzida de forma “desproporcional” ao atingir embarcações de garimpo familiar e provocar riscos à segurança da população local, além de danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no Rio Madeira. 

— Aquilo que a Polícia Federal fez exorbitou tudo. Foi uma operação digna de filme de Hollywood. No caso de Manicoré, a Polícia Federal explodiu em série, com helicóptero jogando bomba de gás lacrimogênio, e aterrorizou a cidade — disse o senador.

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Rio Madeira

Plínio também criticou a inclusão da Hidrovia do Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização. O senador disse que é possível conjecturar que um grupo chinês ou um ligado ao grupo JBS vai vencer a licitação. Ele lembrou que é pelo Rio Madeira que passa toda a produção de grãos da região e lamentou a possibilidade de os ribeirinhos terem de pagar pedágio para usar o rio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de incentivo público a obras que incitem violência contra a mulher

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4027/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que veda o incentivo público a obras, produtos ou eventos que incitem a violência contra as mulheres.

O texto também impede o recebimento de recursos por proponentes com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra a mulher. A proposta altera a Lei Rouanet.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação com ajustes de redação. Ela substituiu, por exemplo, a expressão “artistas, grupos ou empresas” por “proponentes” com condenação judicial.

Denise Pessôa destacou que as manifestações culturais influenciam a construção da realidade social e podem gerar efeitos negativos ao veicular imagens distorcidas de grupos vulneráveis.

“Não se pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar, mesmo que indiretamente, projetos culturais que promovam a violência de gênero”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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