POLÍTICA NACIONAL

Plínio critica possível restrição ao cultivo de tilápia no país

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta terça-feira (4) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que considera a possibilidade de incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, segundo o parlamentar. A medida, ainda em discussão, teria como objetivo prevenir possíveis impactos ambientais.

Em pronunciamento no Plenário, Plínio afirmou que a decisão ameaça o setor de criação de tilápia, responsável por 80% da produção de pescado no país. Ele avaliou que a proposta ignora o impacto econômico da atividade.

— São bilhões de reais movimentados, milhares de empregos. Isso está afetando, certamente, alguns países que criam tilápia. Olha só a hipocrisia: a Alemanha está criando tambaqui ou pirarucu, espécie amazônica. Os Estados Unidos também. Quer dizer, as nossas espécies vão para lá, produzem aos milhões, e não há problema nenhum. Agora querem considerar a tilápia uma ameaça ao mercado do pescado lá fora. É esse pessoal a serviço de governos estrangeiros, defendendo interesses de fora e nunca o nosso — disse.

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O senador também criticou o papel da Conferência do Clima (COP 30), que será realizada em Belém (PA). Segundo Plínio, o evento não contribui para o desenvolvimento da região amazônica. Para o senador, as decisões adotadas durante as conferências ambientais impõem limitações aos países da Amazônia.

— A COP nada mais é do que, se fosse uma escola antiga, aquela lista de deveres de casa: está aqui para vocês fazerem em casa, vocês não podem tocar em nenhum bem natural, não podem derrubar uma árvore, têm que condenar o Amazonas à pobreza eterna e perpétua. E os maus brasileiros vão fazer isso, porque esses são aplaudidos. A COP é uma enganação para nós, amazônidas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

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Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

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Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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