POLÍTICA NACIONAL

Plínio critica venda de reserva de urânio no Amazonas à estatal chinesa

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), os bloqueios impostos à exploração de recursos naturais na Amazônia. Ele destacou que, enquanto brasileiros enfrentam restrições, empresas chinesas têm liberdade para explorar reservas minerais no país.

O parlamentar questionou a venda de uma reserva de urânio localizada em Presidente Figueiredo (AM) para a empresa estatal  China Nonferrous Trade (CNT). Ele afirmou que a aquisição da reserva, com potencial estratégico para a indústria bélica e usinas nucleares, ocorreu sem impedimentos. Plínio levantou suspeitas de favorecimento ao governo chinês.

— Estamos lá impedidos, com cadeados ambientais que nos escravizam e que nos prendem, porque sempre esbarramos nas ONGs. Sempre esbarramos na ministra Marina Silva, a serviço das ONGs, e, de repente, os chineses compram a maior mina de urânio do Brasil. Vão beneficiar urânio no Amazonas, perto de Manaus, no município de Presidente Figueiredo, que vive do turismo, que vive das suas 160 e poucas cachoeiras, e ninguém fala nada. Por quê? O que há aí? Um compromisso? Um conluio? Uma perseguição àquilo que a gente pode ou não pode fazer? — protestou.

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O senador enfatizou que a exploração de potássio e gás natural na região está paralisada por decisão do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, atende a pressões de organizações não governamentais (ONGs). O parlamentar defendeu que a exploração do minério em Autazes (AM) poderia reduzir a dependência brasileira de importações da Ucrânia e do Canadá. Ele argumentou que as restrições prejudicam o desenvolvimento do país e favorecem interesses estrangeiros.

— Hoje 63% da população vive abaixo da linha de pobreza, não tem R$ 11 por dia para se autossustentar. E nós não podemos explorar nada, nós não podemos viver de nada, dos bens naturais que Deus nos concedeu? O homem pensa que é dele. Esses bens naturais são nossos, dados pelo poder divino, mas a gente não pode, porque há esse conluio que nós mostramos na CPI das ONGs. Eles não nos deixam evoluir — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

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Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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