POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica ações da Polícia Federal contra garimpo no Rio Madeira

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou ações da Polícia Federal contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, no Amazonas. Segundo o parlamentar, foram prejudicadas famílias que vivem da extração mineral. Ele afirmou que, sob ordem judicial, agentes incendiaram casas flutuantes usadas por pequenos garimpeiros em municípios como Manicoré, Humaitá, Barreirinha e Novo Aripuanã.

A Polícia Federal […] colocou em fila dezenas daquelas casas e explodiu todas. A Polícia Federal, seguindo ordens de um ministro de plantão, do Superior Tribunal de Justiça [STJ], foi ao município de Manicoré, no Amazonas, ao Município de Humaitá, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, extrapola, humilha e joga no abandono dezenas de famílias que residem nessas casas, que, de forma extrativista, ficam catando migalhas de ouro em grama, que mal dá para o sustento. E é previsto, na Constituição, esse extrativismo mineral, através de cooperativas — disse Plínio Valério. 

Segundo o senador, a operação teria causado danos ambientais, com fumaça, resíduos de óleo diesel e materiais como madeira e alumínio lançados no leito do rio. Ele argumentou que a Defensoria Pública do Amazonas pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão das ações, mas o pedido não foi acatado. O senador acrescentou que as operações aterrorizam comunidades locais, interrompem atividades escolares e violam direitos fundamentais.

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Plínio Valério também relacionou a ofensiva ao anúncio de privatização de hidrovias na Amazônia, incluindo a do Rio Madeira. Para ele, as operações podem estar ligadas a interesses econômicos sobre a exploração futura da região. 

Se uma operação dessa, que é feita agora, recém-anunciada a privatização [da hidrovia] do Rio Madeira, vem com toda a força agora para dizer: ‘Ó, é para acabar com isso. Quem se meter a gente vai acabar’… O que é balela. Os narcotraficantes estão lá, e a Polícia Federal não vai lá, não vai lá com eles, ou por medo, ou por receio. O certo é que não vai — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se nesta quarta-feira (10) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

A comissão
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como formação de motoristas; segurança viária; regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow); regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes; entre outros.

A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).

O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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