POLÍTICA NACIONAL

Pontes defende impeachment de Moraes e anistia para envolvidos no 8/1

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que o país enfrenta um cenário de injustiças e perseguições políticas. Ele criticou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pessoas que participaram dos atos antidemocráticos  do 8 de janeiro de 2023. Para o senador, as penas aplicadas são desproporcionais. Ele comparou a situação com casos de anistia, segundo ele, concedida no passado a criminosos. Para o parlamentar, o tratamento é desigual e precisa ser revisto pelo Estado brasileiro.

— Eu quero ver como o Estado vai compensar essas pessoas, porque lá atrás, em questão de anistia, criminosos foram anistiados. Criminosos que mataram, sequestraram, fizeram todo tipo de barbaridade foram anistiados, e ainda o país fica pagando como se tivesse uma dívida com essas pessoas. Nós temos dívida com essas pessoas que foram injustamente acusadas e estão pagando ali uma pena desproporcional — disse.

Segundo ele, a forma como os processos vêm sendo conduzidos pelo STF gera medo na população e enfraquece o papel das instituições democráticas. O senador defendeu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado.

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— Nós precisamos viver uma democracia de verdade e, para isso, cada um de nós tem uma responsabilidade de representar sem medo, de fazer o que precisa ser feito, doa a quem doer. Pode ser ministro do STF, pode ser o presidente da Casa, pode ser quem for. Nós precisamos defender a população brasileira, e é isso que nós vamos fazer aqui — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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