POLÍTICA NACIONAL

Por acordo, líderes adiam votação de 30 vetos na pauta do Congresso

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Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 30 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.

— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.

Reforma tributária

Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.

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Jogos eletrônicos

O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.

Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.

Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada

VET 30/2022 Despacho gratuito de bagagens
VET 9/2023 Áreas de reserva legal
VET 14/2023 Lei Geral do Esporte
VET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha Vida
VET 46/2023 Licitações e contratos administrativos
VET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
VET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
VET 14/2024 Acumulação de cargos e mandato da ANM
VET 17/2024 Política Nacional de Assistência Estudantil
VET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
VET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
VET 24/2024  Uso do vale-cultura para atividades esportivas
VET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
VET 26/2024 Estatuto da Segurança Privada
VET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutores
VET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
VET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
VET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 
VET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei Pelé
VET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
VET 47/2024 Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025
VET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
VET 50/2024 Créditos de descarbonização
VET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
VET 03/2025 Marco Regulatório de Energia Offshore
VET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
VET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
VET 07/2025 Regulamentação da reforma tributária
VET 10/2025 Orçamento de 2025
VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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