POLÍTICA NACIONAL
Por acordo, líderes adiam votação de 30 vetos na pauta do Congresso
Publicado em
17 de junho de 2025por
Da Redação
Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 30 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.
— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.
Reforma tributária
Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.
Jogos eletrônicos
O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.
Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.
Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada |
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| VET 30/2022 | Despacho gratuito de bagagens |
| VET 9/2023 | Áreas de reserva legal |
| VET 14/2023 | Lei Geral do Esporte |
| VET 18/2023 | Programa Minha Casa, Minha Vida |
| VET 46/2023 | Licitações e contratos administrativos |
| VET 10/2024 | Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes |
| VET 12/2024 | Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas |
| VET 14/2024 | Acumulação de cargos e mandato da ANM |
| VET 17/2024 | Política Nacional de Assistência Estudantil |
| VET 22/2024 | Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola |
| VET 23/2024 | Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres |
| VET 24/2024 | Uso do vale-cultura para atividades esportivas |
| VET 25/2024 | Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência |
| VET 26/2024 | Estatuto da Segurança Privada |
| VET 27/2024 | Incentivos à indústria de semicondutores |
| VET 31/2024 | Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado |
| VET 32/2024 | Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara |
| VET 37/2024 | Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais |
| VET 39/2024 | Revogações de dispositivos na Lei Pelé |
| VET 46/2024 | Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família |
| VET 47/2024 | Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025 |
| VET 48/2024 | Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas |
| VET 50/2024 | Créditos de descarbonização |
| VET 01/2025 | Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural |
| VET 03/2025 | Marco Regulatório de Energia Offshore |
| VET 04/2025 | Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência |
| VET 05/2025 | Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) |
| VET 07/2025 | Regulamentação da reforma tributária |
| VET 10/2025 | Orçamento de 2025 |
| VET 12/2025 | Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Published
2 dias agoon
28 de agosto de 2026By
Da Redação
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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