POLÍTICA NACIONAL

Presidente da CRE, Nelsinho Trad defende avanços no Mercosul

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Eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na quarta-feira (19), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu avanços nas questões relacionadas ao Mercosul.

— Estamos em um instante em que a pauta do comércio global domina os debates. A cada declaração que os Estados Unidos dão para o mundo há repercussão na questão comercial. As querras que estão ocorrendo mundo afora repercutem no Brasil — declarou.

Na avaliação dele, os temas relacionados ao mercado global serão predominantes em debates, discussões e audiências públicas a serem realizadas na comissão. O senador disse que é preciso estar preparado para dar a melhor resposta possível, de forma a resguardar os interesses do Brasil.

— Vamos procurar trazer os melhores quadros para nos assessorar e contar com a contribuição de senadores experientes. Ou seja, nós temos tudo para produzir um excelente trabalho com os quadros que a gente tem na comissão — afirmou.

Além disso, ele também apontou a importância do Mercosul para Mato Grosso do Sul, estado que ele representa.

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Nelsinho, que já havia comandado a CRE entre 2019 e 2020, atualmente preside a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e o Parlamento Amazônico (Parlamaz), além de liderar a Frente Parlamentar Internacional do Corredor Bioceânico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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