POLÍTICA NACIONAL

Presidentes de Senado, Câmara e STF se reúnem para discutir temas do Judiciário

Publicado em

19 de novembro de 2025

por

Da Redação

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta quarta-feira (19), na residência oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

No encontro, os três trataram de pautas legislativas relacionadas ao Poder Judiciário em análise no Congresso Nacional. A conversa também incluiu um balanço das ações do Programa Pena Justa.

O que é o Programa Pena Justa

O Programa Pena Justa é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em resposta ao reconhecimento, pelo STF, da situação crítica do sistema prisional.

O plano estabelece metas até 2027 para enfrentar a superlotação carcerária, melhorar a infraestrutura das unidades prisionais, assegurar serviços essenciais como saúde e educação e ampliar políticas de reintegração de pessoas privadas de liberdade.

Entre os eixos, estão o controle de entradas no sistema, a qualificação da gestão prisional e a promoção de oportunidades de retorno social.

Durante a reunião, Fachin apresentou um panorama dos avanços recentes do programa, conforme registrado em nota divulgada por Davi Alcolumbre.

NOTA À IMPRENSA

Recebi, na manhã desta quarta-feira (19), na Residência Oficial do Senado Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta. Na pauta, tratamos das matérias legislativas de interesse do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro Fachin apresentou os avanços do Programa Pena Justa, iniciativa conjunta do Judiciário e do Executivo que busca enfrentar, com rigor técnico e humanitário, os desafios do sistema prisional brasileiro.

O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras, reafirmando o compromisso do Senado e do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

50 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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