POLÍTICA NACIONAL

Prisão domiciliar para Bolsonaro foi decisão humanitária, diz Izalci

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) saudou em Plenário nesta terça-feira (24) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Izalci, o gesto teve caráter humanitário diante do quadro de saúde de Bolsonaro, que, segundo ele, apresenta pneumonia, infecção, complicações renais e problemas recorrentes de refluxo.

Apesar das limitações da medida — uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e de uso de celular —, o senador considerou a decisão um avanço, destacando que a recuperação em casa pode ser mais rápida com o apoio da família.

Ele associou os problemas de saúde do ex-presidente às sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

— Bolsonaro está numa situação de saúde bastante comprometida. E está comprometida exatamente em função do que aconteceu, ainda quando candidato a presidente, da facada que ele levou em Juiz de Fora. E, por incrível que pareça, até hoje a gente não sabe exatamente quem foram os mandantes.  Evidentemente, tem pessoas por trás disso. Infelizmente, a gente não sabe ainda, e precisamos descobrir isso.

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O parlamentar também disse esperar o surgimento de novas informações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, que revelem falhas e omissões de órgãos de segurança. Cobrou do Congresso uma análise rápida do veto ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a derrubada do veto poderia beneficiar presos que já cumpriram parte da pena.

CPMI do INSS

Izalci também comentou a decisão do ministro do STF André Mendonça em favor da prorrogação da CPMI que investiga fraudes no INSS. Segundo ele, as apurações já indicam prejuízos bilionários, atingindo principalmente os aposentados. Ele defendeu a continuidade dos trabalhos para aprofundar as investigações.

— Eu sei que o Senado recorreu da decisão, mas tenho certeza de que essa resposta virá de hoje para amanhã. E eu tenho certeza de que essa CPMI será prorrogada, para o bem do país, principalmente dos aposentados. É triste quando você vê milhões de pessoas que foram afetadas por esse roubo absurdo das pessoas mais vulneráveis — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 741/26 aumenta de 2% para 3% o percentual mínimo de vagas reservadas em estacionamentos e vias públicas para veículos que transportam pessoas com deficiência com mobilidade reduzida.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A regra valerá para vias e estacionamentos públicos, prevendo pelo menos uma vaga sinalizada de acordo com as normas de acessibilidade.

“O percentual de 2% é insuficiente para o acesso adequado e seguro às vagas especiais, especialmente em áreas de grande circulação e concentração de pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo,caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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