POLÍTICA NACIONAL

Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) — que incluem a proibição de aproximação do agressor e o encaminhamento da vítima a programa oficial de proteção — deverão ser concedidas em prazos reduzidos, de acordo com projeto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O PL 3.687/2024 foi encaminhado para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, o pedido de medida protetiva, formulado pela vítima, deverá ser remetido pela autoridade policial em até 24 horas ao juiz responsável, sob pena de responsabilidade, para análise em outras 24 horas. Também passa para 24 horas o prazo para comunicação de descumprimento de medida protetiva: nesse caso, o juiz terá igual prazo para decretar a prisão preventiva do agressor ou determinar outras sanções cabíveis.

Na justificativa de seu projeto, Damares menciona estatísticas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam aumento de 9,8% na violência contra a mulher no Brasil em 2023, e de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual o índice de descumprimento das medidas protetivas de urgência chegou a 44% em 2022.

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“É necessário que esses prazos [para concessão de medidas protetivas] sejam reduzidos, tornando mais ágeis os procedimentos para a concessão das medidas de proteção para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como para os procedimentos, quando houver o descumprimento de medidas protetivas de urgência, trazendo ao ordenamento jurídico uma maior efetividade e celeridade no que tange à repressão dos casos de violência contra a mulher”, argumenta a autora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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