POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Publicado em

21 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 4197/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criar um sistema para captar informações sobre o atendimento prestado pelos planos de saúde. O objetivo é ter uma métrica para avaliar a qualidade dos serviços.

Os dados serão fornecidos, on-line, pelas operadoras dos planos, por meio do Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar. As empresas deverão apresentar, diariamente, informações como atendimentos prestados e tempo de espera de pedidos, entre outras.

As mesmas informações serão disponibilizadas aos usuários dos planos. Os dados serão usados para criar um sistema de pontuação para as operadoras. A medida poderá ajudar os consumidores na escolha dos planos de saúde mais eficientes.

O descumprimento dessas regras sujeitará a operadora a penalidades, que vão de advertência a cancelamento do funcionamento.

Distorção dos resultados
Segundo a deputada Meire Serafim (União-AC), autora do projeto, o intuito da medida é ampliar a fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde. Atualmente, de acordo com a parlamentar, o processo de avaliação feito pela ANS é, em grande parte, conduzido pelas próprias operadoras, o que pode levar à distorção dos resultados.

“Embora a lei que criou a ANS já tenha atribuído à agência a responsabilidade de regular o setor, é evidente que a fiscalização da qualidade precisa ser intensificada, especialmente diante das recorrentes denúncias de atendimento inadequado”, afirma Meire Serafim.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia

Published

44 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.

A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:

mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.

As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.

Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.

Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.

“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.

Equidade na educação

Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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