POLÍTICA NACIONAL

Projeto aprovado em comissão inclui startups entre beneficiários dos fundos constitucionais regionais

Publicado em

18 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui empresas inovadoras – as chamadas startups – no rol de beneficiários dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO). O objetivo é estimular esse setor crescente na economia.

Atualmente, os fundos constitucionais regionais têm foco no financiamento de projetos agropecuários e industriais.

O texto autoriza ainda o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos destinados à criação e ao desenvolvimento de startups.

A relatora do Projeto de Lei 5306/20, do Senado Federal, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. Segundo ela, a proposta busca direcionar o uso dos recursos públicos de forma estratégica e planejada.

“Iniciativas como essa têm especial relevância, pois não promovem impacto sobre as despesas públicas, e ainda são indutoras da retomada econômica”, disse.

Mudança
A deputada recomendou a adoção da versão elaborada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que analisou o projeto anteriormente.

Laura, no entanto, retirou do texto a prioridade que era dada às startups nas linhas de crédito especiais com recursos dos fundos. A mudança foi feita após negociação com membros da Comissão de Finanças. O objetivo é não afetar outros setores beneficiados pelos fundos.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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