POLÍTICA NACIONAL

Projeto confere à cidade de Aquiraz o título de Capital Nacional da Renda de Bilro

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que confere ao município de Aquiraz, no Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

Esse projeto (PL 4.548/2024) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). Esse parecer foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante a reunião da CE.

A renda de bilro é produzida pelo cruzamento sucessivo ou entremeado de fios têxteis, executado sobre o pique arredondado, em formato de travesseiro, com a ajuda de alfinetes e dos bilros. O pique é um cartão, pintado a mão para facilitar a visão por parte da rendeira, destacando o desenho a ser bordado. 

Augusta Brito ressalta em seu voto a relevância da renda de bilro para Aquiraz, que remonta ao período colonial e pode ser observada na diversidade de peças produzidas na região, como roupas, artigos de decoração e obras de arte. 

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Ela também lembra que o município abriga o Centro de Rendeiras Luíza Távora, espaço dedicado à preservação e à divulgação dessa tradição, onde as artesãs compartilham seus conhecimentos e expõem seus trabalhos.

“Acreditamos que este reconhecimento tanto irá valorizar o trabalho das rendeiras quanto promover a preservação dessa tradição e impulsionar o turismo na região, razões pelas quais somos favoráveis à concessão do título ao município cearense de Aquiraz”, afirma ela em seu parecer.

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o projeto, enfatizando sua importância para a valorização da cultura e da produção tradicional do Nordeste.

— Fortaleza, e o Ceará de maneira geral, é um centro, e essa era a renda usada antes da industrialização. Era a renda mais produzida no Nordeste, usada para todo tipo de roupa feminina, roupas de bebê, no tempo em que se fazia enxoval — declarou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

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A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).

De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL 2.816/2023) havia sido aprovada pelo Senado em novembro de 2024 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Pelo projeto, esses profissionais passariam a ter direito ao mesmo piso salarial das demais categorias abrangidas pela lei: seis salários mínimos para jornada diária de seis horas, soma que atualmente corresponde a R$ 9.726. Nos casos de jornada de oito horas, as duas horas excedentes seriam remuneradas com acréscimo de 25%.

Criação de animais

A profissão de zootecnista é regulamentada pela Lei 5.550, de 1968, que atribui à categoria atividades de pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos.

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Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por instituir um piso salarial sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e sem declaração de adequação orçamentária e financeira. Segundo o governo, a decisão de vetar o texto foi tomada após manifestação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.

O veto presidencial poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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