POLÍTICA NACIONAL

Projeto contra desperdício de alimentos vai ao Plenário

Publicado em

27 de novembro de 2024

por

Da Redação

Supermercados, bares e restaurantes que adotarem práticas para evitar o desperdício de alimentos poderão receber o selo Estabelecimento Sustentável. É o que prevê o PL 690/2019, projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (27). Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo ex-senador Jorginho Mello, hoje governador de Santa Catarina, o projeto contou com o voto favorável do relator da matéria na CRA, o senador Jorge Seif (PL-SC).

O texto determina que o selo será regulamentado e concedido pelo governo federal, que deverá fazer a vistoria e a avaliação das empresas interessadas. De acordo com a proposta, o certificado terá validade de dois anos, podendo ser renovado por meio de nova avaliação ou cancelado, se o estabelecimento descumprir os critérios de redução do desperdício de alimentos.

O projeto também prevê que o Executivo terá de credenciar uma instituição pública ou privada para avaliar os empreendimentos que desejarem obter o selo e para fiscalizar o cumprimento dos critérios de concessão. Segundo o texto, as despesas das análises e das vistorias necessárias devem ser pagas pelo interessado.

De acordo com a proposta, a empresa com o selo Estabelecimento Sustentável poderá usá-lo na promoção do seu estabelecimento ou empresa e dos seus produtos, e terá seu nome divulgado na internet pelo governo.

Antes de ser analisado na CRA, o projeto já tinha sido examinado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde recebeu parecer favorável elaborado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Ele promoveu mudanças no texto, argumentando que era necessário corrigir itens que continham inconstitucionalidades. Esse texto modificado foi acatado por Jorge Seif e pela CRA.

Estimativas do desperdício

Seif informa que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre um quarto e um terço dos alimentos produzidos anualmente para consumo humano se perde ou é desperdiçado no mundo. No Brasil, a estimativa é que a quantidade de alimentos desperdiçados seja suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais de 11 milhões de pessoas.

Ainda segundo o relator, a proposta se soma às iniciativas que visam reduzir o desperdício de alimentos no país, prevendo uma ação de adesão voluntária, sem custos relevantes para os cofres públicos (já que as despesas com análises e vistorias seriam custeadas pelos próprios estabelecimentos) e com o potencial de gerar impactos positivos sob os pontos de vista ambiental e social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

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