POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria espaços de acolhimento para pessoas com deficiência e LGBTQIAP+

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O Projeto de Lei 410/25 cria a Rede Nacional de Ambientes Seguros, com o objetivo de garantir a proteção e o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Pela proposta, será estabelecido o Selo de Ambiente Seguro para certificar ambientes apropriados ao acolhimento. Para tanto, é necessário cumprir no mínimo 10 de uma lista de 12 critérios.

Entre os critérios está a necessidade de monitoramento por câmeras, a disponibilização de botões de pânico e a presença de profissionais capacitados para o atendimento a vítimas de abusos. Além disso, o texto prevê a notificação compulsória dos casos de violência ou discriminação às secretarias de Segurança Pública estaduais.

O autor, o deputado licenciado Nitinho (SE), disse que o aumento da violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade exige ações coordenadas e eficazes do poder público. Segundo ele, a iniciativa promove uma visão igualitária da sociedade. “A criação de ambientes seguros é fundamental para garantir a  integridade física e psicológica dos mais vulneráveis”, frisou.

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Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura critica demora na prestação de serviços públicos

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a população enfrenta um desgaste crescente diante da demora e das barreiras encontradas para acessar serviços públicos. Segundo ele, o descompasso entre a realidade das pessoas e a capacidade de resposta das estruturas públicas se tornou um dos principais fatores de insatisfação no país.

— O cidadão brasileiro já enfrenta diariamente o peso do custo de vida, da instabilidade e das dificuldades cotidianas. E, muitas vezes, quando procura o Estado, para buscar soluções para seus problemas, encontra dificuldades, barreiras, burocracia e espera além do que é razoável — disse.

O senador também afirmou que a modernização dos serviços públicos ocorre de forma desigual e amplia diferenças sociais. Segundo ele, enquanto parte da população consegue resolver demandas digitalmente, muitos brasileiros ainda dependem de atendimentos presenciais e longos deslocamentos.

— O tempo perdido de quem necessita da estrutura pública para viver, produzir, recomeçar ou mesmo cuidar. Formam-se, com isso, dois tipos de brasileiros: os que conseguem resolver os seus problemas e os que passam anos esperando algo para seguir em frente, quando não sucumbem antes. O Estado não pode exigir, por meio do cumprimento imediato de leis, tanto para a população, quanto para aqueles que geram renda, uma eficiência na vida real, enquanto responde em câmera lenta — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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