POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria regras para usar animais em circo

Publicado em

O Projeto de Lei 100/25 autoriza o uso de animais em circos, desde que asseguradas condições adequadas para seu bem-estar, saúde e segurança. O texto proíbe, porém, a utilização de animais silvestres nos espetáculos.

Hoje não há uma lei federal sobre o tema, e algumas leis estaduais proíbem a utilização de animais em circos. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, para usar animais em circos será preciso cumprir as seguintes exigências:

  • os circos deverão manter um Cadastro Nacional de Animais em Espetáculos, informando a espécie, identificação individual, histórico veterinário e procedência de cada animal;
  • será obrigatório fazer o acompanhamento veterinário contínuo e enviar relatórios bimestrais de saúde e bem-estar dos animais para o órgão ambiental competente;
  • os animais deverão ser mantidos em instalações adequadas, garantindo espaço suficiente, acesso a áreas de lazer e condições sanitárias apropriadas;
  • será proibido usar qualquer método de treinamento que cause dor, sofrimento ou estresse excessivo aos animais;
  • os circos deverão disponibilizar um Plano de Aposentadoria Animal, garantindo que, ao fim da vida útil dos animais no espetáculo, eles sejam encaminhados para santuários, reservas ecológicas ou programas de reabilitação adequados. 
Leia Também:  MP prevê R$ 5 bi de crédito extra para mudanças climáticas no RS

Os animais utilizados em espetáculos em observância com essas condições serão considerados artistas circenses.

Maus-tratos
Qualquer denúncia de maus-tratos, negligência ou descumprimento das normas sujeitará o circo a multa, suspensão de atividades e, em casos reincidentes, cassação da licença de funcionamento. 

O projeto também cria o Selo de Bem-Estar Animal Circense, que será concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelos órgãos ambientais estaduais aos circos que cumprirem todas as exigências. 

A proposta prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, se aprovada, definindo as normas técnicas e critérios adicionais para fiscalização.

Liberdade econômica
Autor da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) critica a proibição total do uso de animais em circos, realizada por alguns estados. “Embora bem intencionada, [a proibição] eliminou uma tradição histórica. Sem considerar que o problema principal não é a presença dos animais, mas sim os maus-tratos.” 

O projeto, argumenta Capitão Augusto, propõe um modelo de regulamentação responsável, em que apenas circos que tratem adequadamente seus animais possam utilizá-los em espetáculos.

Leia Também:  Motta marca votação do projeto do Imposto de Renda para 1º de outubro

“Com isso, busca-se equilibrar a proteção animal com a liberdade cultural e econômica dos circos, garantindo que essa forma de arte e entretenimento possa coexistir com o respeito à vida animal”, acrescenta. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Sessão pelos 30 anos do UOL aponta jornalismo contra desinformação

Published

on

Senadores e deputados homenagearam, nesta quarta-feira (29), os 30 anos do Portal UOL, que publica conteúdo na internet desde 1996. Os participantes da sessão solene do Congresso, realizada no Plenário do Senado, apontaram o jornalismo profissional como solução para o combate às informações falsas ou de veracidade questionável.

O requerimento para a realização da homenagem (REQ 12/2026 – Mesa) foi do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que afirmou ser “usuário assíduo” do portal. Pacheco disse que o UOL é um “marco do jornalismo” pelo pioneirismo na internet.

— A era digital transformou a maneira como consumimos conteúdo. Isso é absolutamente fundamental para o fortalecimento da cidadania. Por outro lado, trouxe também grande profusão de informações das mais variadas fontes, que muitas vezes podem trazer desinformação. Ao nos depararmos com canais confiáveis de jornalismo profissional, precisamos enaltecer esses veículos.

Intolerância

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também requereu a comemoração, afirmou que o jornalismo on-line permitiu uma maior participação dos leitores.

— Para além de receber informação, brasileiros já queriam, 30 anos atrás, produzir, comentar, conversar, ser parte da notícia. A audiência precisava ter voz, e vocês foram um dos primeiros a reconhecerem isso.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a alta conectividade levou pessoas a confundir “liberdade de expressão com libertinagem na internet, onde todos podem agredir a todos”. 

Leia Também:  Projeto aprovado em comissão pune com mais rigor quem para o carro na faixa na mudança de sinal

— Infelizmente, hoje as redes sociais estragam a mente das pessoas. Uma pessoa coloca um trecho da Bíblia, uma coisa falando de Deus, e daqui a pouco o cara está lá comentando: “tomara que você morra”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avaliou que o “mundo se tornou mais caótico” nos últimos 15 anos, em razão dos algoritmos que determinam como as redes sociais funcionam. O resultado é uma “democracia em xeque”, disse o senador.

— [Isso] transformou a política em um universo em que a crença pessoal é mais importante do que a ciência do que os fatos. Esse tipo de sociedade deu espaço para uma política em que a emoção vale mais. Isso tem consequência direta sobre a ascensão de populismo. 

Atuação dos jornalistas

O colunista do UOL, Josias de Souza, disse que a democracia depende da “sanidade dos cidadãos”, obtida por meio de um jornalismo comprometido.

— O jornalismo deve servir ao interesse da coletividade. A apartidarismo não se confunde com a neutralidade diante dos fatos. É a independência diante do poder, liberdade de criticar e de questionar —, disse o jornalista.

Na avaliação do diretor de conteúdo do UOL, Murilo Garavello, os jornalistas devem ajudar as pessoas a digerirem as notícias, selecionar o que importa e investigar “o que querem esconder”.

Leia Também:  Comissão aprova incentivo à presença de mulheres na construção civil

— O mundo está cada vez mais fragmentado, mais polarizado, mais barulhento. Corremos o risco de navegar sem bússola no mar de informação, de inutilidade e de desinformação, sem saber em quem confia. Em meio a esse caos, o jornalismo profissional é essencial.

UOL

Vice-presidente de Áreas Corporativas do Grupo UOL, Maria Judith de Brito afirmou que participou do grupo que criou o portal. Ela lembrou que a empresa é faz parte do Grupo Folha, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, mas com gestão própria. Ainda assim, os princípios de jornalismo continuam os mesmos: credibilidade, ética, pluralidade e independência.

O diretor-presidente do UOL, Paulo Samia, afirmou que cerca de 90% dos “brasileiros conectados todos os meses”, mais de R$ 70 milhões de pessoas. Os acessos se referem aos serviços do Grupo UOL, que incluem jornalismo, entretenimento e educação.

Também participaram da sessão os diretores do UOL Alexandre Gimenez e Carol Elizabeth Reikdal Conway.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA