POLÍTICA NACIONAL
Projeto de lei busca reduzir riscos e uso de telas por crianças e adolescentes
Publicado em
4 de julho de 2025por
Da Redação
Para reduzir os riscos da exposição de crianças e adolescentes a redes sociais e outras plataformas da internet, um projeto apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) estabelece o acesso a ambientes digitais seguros como um direito fundamental.
O projeto (PL 3.034/2025) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prevenir a excessiva exposição a telas e estimular o acesso a atividades não digitais, como a brincadeira livre, a leitura, a criatividade e a realização de trabalhos manuais. Para a senadora, essas atividades que não dependem da tecnologia digital são essenciais ao crescimento físico, emocional, social e cognitivo.
“É uma medida necessária aos desafios impostos pelos contextos sociais contemporâneos, que revelam uma alta exposição e influência desses públicos à tecnologia na vida cotidiana”, explica a senadora.
Augusta Brito também ressalta que, apesar dos alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre esses riscos,”temos observado o crescimento paulatino de utilização de telas por crianças e adolescentes, muitas vezes sem controle ou supervisão”.
Direitos
O projeto propõe que devem ser direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ambiente digital:
• o uso seguro e responsável de tecnologias digitais;
• a limitação do tempo de exposição a telas, de acordo com as orientações dos órgãos competentes das áreas de saúde e educação;
• a proteção contra conteúdos inadequados, publicidade direcionada e coleta indevida de dados;
• a preservação da privacidade e a proteção de dados pessoais;
• o acesso a ambientes digitais que promovam o desenvolvimento saudável, incentivem a criatividade e estimulem a autonomia, de acordo com a idade e o nível de desenvolvimento de cada usuário.
Pela proposta, a família e a escola deverão atuar juntas na orientação sobre o uso de tecnologias digitais e na limitação do uso excessivo, promovendo a valorização das interações interpessoais e a participação em atividades realizadas fora do ambiente digital.
Segundo o texto, o poder público também promoverá campanhas de caráter educativo destinadas à sociedade em geral, às famílias e às escolas, para conscientizar sobre os impactos, riscos e alternativas não digitais para crianças e adolescentes. Além disso, as escolas deverão incorporar em seus projetos pedagógicos diretrizes e estratégias que priorizem o contato humano, a interação social e a redução do tempo de telas, em consonância com o desenvolvimento integral dos alunos.
A proposta ainda aguarda distribuição para análise das comissões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra 80 anos do programa de intercâmbio acadêmico da Fulbright
Published
4 minutos agoon
8 de junho de 2026By
Da Redação
O Senado celebrou, em sessão especial nesta segunda-feira (8), os 80 anos do Programa Fulbright — que oferece bolsas de intercâmbio para universitários, professores e pesquisadores. Estima-se que o programa levou mais de 4,9 mil brasileiros aos EUA e trouxe cerca de 3,4 mil americanos ao Brasil.
Já foram bolsistas da Comissão Fulbright, que atua no Brasil há 69 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Joaquim Barbosa; e o roteirista Murilo Hauser, que fez parte da equipe do filme Ainda Estou Aqui.
A homenagem foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um requerimento: o RQS 305/2026. Nelsinho, que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), conduziu a sessão.
Ao lembrar que o Programa Fulbright foi criado em 1946 a partir de uma iniciativa do então senador americano James William Fulbright, Nelsinho argumentou que o intercâmbio de conhecimentos é uma das formas mais eficazes de se fortalecer as relações entre os países.
— O octogenário programa não está presente apenas no Brasil. Está presente em mais de 143 países — acrescentou.
Parcerias e construção coletiva
A presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a atuação da Fulbright ampliou o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Estados Unidos, aproximando pesquisadores, especialistas e estudantes dos dois países.
— Independentemente de contextos políticos e econômicos de cada época, quando dois países se aproximam por meio da educação e da cultura, com trocas que enriquecem os dois lados, tem-se mais do que um sinal de respeito mútuo e admiração de parte a parte; tem-se também a importância de uma construção coletiva, de uma construção entre partes diferentes, mas que podem construir consensos — disse.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que essa iniciativa se consolidou como uma das experiências mais duradouras de diplomacia educacional e cultural da história contemporânea. Ele, que também foi bolsista do programa e hoje é membro do conselho diretor da Comissão Fulbright, salientou que diversas parcerias acadêmicas e científicas foram criadas ou fortalecidas graças ao programa.
— Mais do que formar especialistas, o programa ajudou a formar pontes fortíssimas entre Brasil e Estados Unidos: pontes entre instituições, pontes entre comunidades científicas, pontes entre culturas e, sobretudo, pontes entre nós, as pessoas — declarou.
Para a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Kimberly Kelly, a cooperação desenvolvida ao longo de 69 anos fortaleceu os laços entre os dois países e incentivou a inovação.
— O 80º aniversário do Programa Fulbright nos lembra que o progresso depende não apenas das conquistas nacionais, mas da colaboração além das fronteiras, do intercâmbio de ideias, conhecimentos e pessoas — frisou.
O embaixador e diretor do Instituto Guimarães Rosa, Marco Antonio Nakata, observou que a cooperação educacional entre Brasil e Estados Unidos tem sido direcionada a temas como direitos humanos, sustentabilidade, saúde pública, educação, tecnologia e inovação.
— A cooperação educacional é um instrumento estratégico de política externa. Ao longo do tempo, o Brasil priorizou a formação de capital humano altamente qualificado, investiu na internacionalização das suas universidades e trabalhou para fortalecer suas capacidades de pesquisa e inovação. O Programa Fulbright desempenha um papel central no avanço dessas prioridades — sublinhou.
Bolsistas
Durante a sessão especial foram citados os nomes de alguns brasileiros que já foram bolsistas do Programa Fulbright, como:
- Antônio Abujamra, ator e diretor de teatro;
- Ellen Gracie, ex-ministra do STF;
- Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República;
- Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF;
- Joenia Wapichana, advogada e primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal no Brasil;
- Murilo Hauser, roteirista que integrou a equipe de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro a vencer o Oscar de melhor filme Internacional;
- Rômulo Neris, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reconhecido por estudos sobre resposta imunológica humana ao vírus da covid-19.
Além disso, os convidados também ressaltaram que a rede internacional de ex-bolsistas da Fulbright reúne 60 vencedores do Prêmio Nobel, 88 ganhadores do Prêmio Pulitzer e 39 chefes de Estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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