POLÍTICA NACIONAL

Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos

Publicado em

7 de abril de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois anos de garantia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, durante o período de garantia estendida, o consumidor terá direito a:

substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto;
reparo gratuito de peças e componentes necessários para o funcionamento do produto.

O descumprimento da medida sujeita as empresas a multas variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

“A expansão da garantia mínima para dois anos para produtos eletrônicos essenciais proporciona mais segurança ao consumidor, protegendo-o de falhas e vícios ocultos que possam comprometer a funcionalidade e a durabilidade desses produtos”, defende o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Ele acrescenta que a iniciativa incentiva um consumo mais sustentável, reduzindo a necessidade de substituição frequente desses equipamentos e contribuindo para diminuir o lixo eletrônico e para a preservação do meio ambiente.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

Published

30 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6714/25, que estabelece a redução gradual e a futura eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos ou vendidos no Brasil. A proposta é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A meta é reduzir o uso dessas partículas em 30% em até 36 meses após a publicação da lei, atingindo 60% em 60 meses e 90% em 84 meses. A eliminação total deverá ocorrer em até 10 anos.

Esse cronograma poderá ser revisto caso as empresas comprovem que não há insumos alternativos seguros ou se a substituição causar impactos ambientais ainda mais graves.

A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

“Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”, afirmou. “Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades”.

Definição
O projeto define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem na água e medem menos de cinco milímetros. Essas partículas são frequentemente adicionadas a produtos para funções de esfoliação, de limpeza ou para alterar a textura do cosmético.

Ao apresentar o projeto, Amom Mandel destacou que esses materiais são um dos principais vetores de poluição dos rios e dos ambientes costeiros atualmente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L

Esportes6 dias ago

Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo

CUIABÁ6 dias ago

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

Esportes7 dias ago

Neymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa

POLÍTICA NACIONAL

Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

Programa da Prefeitura de Sinop ajuda famílias de Sinop a realizarem o sonho da casa própria

Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes

Ginásios de Sinop recebem 41 partidas no segundo dia dos Jogos Escolares e Estudantis; confira a programação desta terça-feira (23)

Prefeito de Sinop e vereadores visitam Centro de Restauração de Vidas Ebenezer

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

CUIABÁ

Votação para escolha de novas ruas com telões para o jogo do Brasil encerra hoje em Cuiabá

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

MATO GROSSO

Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

Banco do Brasil é a única instituição habilitada para operar empréstimos consignados aos servidores estaduais de Mato Grosso

Bombeiros militares capturam cachorro pitbull que estava solto em via pública

POLÍCIA

Foragido de Rondônia por roubo e furto é preso pela Polícia Militar em Barra do Garças

Cavalaria da Polícia Militar detém integrantes de facção com drogas em Barra do Bugres

Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em esquema de lavagem de dinheiro ligado a facção

FAMOSOS

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’

Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’

ESPORTES

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

Cabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação

Messi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS