POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui educação tributária no currículo dos ensinos fundamental e médio

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O Projeto de Lei 577/26 inclui a educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio.

O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário nacional e como os impostos afetam o cotidiano da população.

“O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, incluindo uma série de tributos que não são compreendidos pelos cidadãos”, disse o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com Junio Amaral, a medida também permitirá uma maior compreensão sobre o pagamento de salários e o custo dos produtos consumidos pelas pessoas.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Biblioteca e Arquivo serão homenageados com sessão especial pelos seus 200 anos

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O Plenário realiza, na próxima quarta-feira (8), às 10h, sessão especial para celebrar os 200 anos da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho e do Arquivo do Senado. O evento é uma forma de reconhecer os serviços prestados pelas duas unidades ao Parlamento e à sociedade ao longo de dois séculos.

A homenagem foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento da sessão (RQS 24/2026), ele lembra que os setores estão entre os mais antigos do Senado. Previstos na Constituição de 1824, ambos iniciaram suas atividades em 1826, juntamente com a Assembleia Geral, o antigo Congresso Nacional.

O parlamentar também ressalta que o arquivo preserva um acervo de grande valor histórico, com documentos como as Falas do Trono — reconhecidas pela Unesco como patrimônio documental —, o processo legislativo da Lei Áurea, as Constituições brasileiras promulgadas e os termos de posse dos presidentes da República.

Já a biblioteca é destacada pelo fornecimento de informação técnica e imparcial para subsidiar a atividade legislativa, além de oferecer serviços digitais e apoiar parlamentares, consultorias e outras unidades administrativas da Casa.

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“Celebrar seus 200 anos é reafirmar que a democracia exige informação confiável, preservação da memória e mediação técnica competente — valores que a biblioteca e o arquivo materializam, com imparcialidade, no cotidiano legislativo”, justifica Izalci.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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