POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta do Imposto de Renda aposentadas com doença pulmonar rara

Publicado em

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que concede isenção no Imposto de Renda a aposentados ou pensionistas portadores da linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara (PL 2.220/2024). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e outras partes do corpo, e afeta principalmente mulheres em idade fértil. O projeto foi proposto pelo senador Alan Rick (União-AC) e recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Segundo Damares, o tratamento da LAM exige acompanhamento especializado, uso contínuo de medicamentos, exames periódicos, fisioterapia respiratória e, em alguns casos, transplante pulmonar. Apesar de parte desses cuidados estar disponível pelo SUS, várias outras despesas são geralmente custeadas pelas pacientes, como suplementos alimentares e adaptações domiciliares.

— A concessão da isenção representa instrumento de equidade e compensação diante dos encargos financeiros enfrentados por essa população. Além disso, a medida pode favorecer maior adesão ao tratamento e menor sobrecarga de serviços emergenciais no SUS — disse Damares.

Leia Também:  Acordo entre Mercosul e União Europeia terá impacto positivo na economia brasileira, diz relator

Alan Rick lembra que a LAM é progressiva e incapacitante. A doença afeta a capacidade respiratória e interfere na vida profissional dos pacientes.

— É a realidade de um grupo muito pequeno de mulheres no Brasil, mas que sofre com os custos dos tratamentos que estão além da rede de atendimento do SUS. Essas lacunas acabam gerando um custo altíssimo. Como o número de mulheres é tão pequeno, não causará praticamente nenhum impacto ao governo. Mas causará um impacto enorme na sobrevivência dessas mulheres — disse.

Isenções

Pela legislação atual, 16 doenças graves asseguram a isenção do Imposto de Renda: aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

A isenção vale apenas para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Promulgada lei que prevê pagamento de pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Published

on

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

Leia Também:  Conselho de Comunicação elege presidente e vice na segunda-feira

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Leia Também:  Projeto social de servidores do Senado recebe visita da ativista Luiza Brunet

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA